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INFORMATIVOS

Boletim Informativo Brasília - 03 a 07/08 Aconteceu na semana

 

C Â M A R A

Comissão Especial do PL 6789/2013 - Telecomunicações
   
Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços de internet banda larga no Brasil. Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira das Empresas e Profissionais das Telecomunicações e Infraestrutura, Kleber Resende Castilho; e da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumes Parajo
        
 Realizada

Comissão de Ciência e Tecnologia
   
Discussão e votação do PL 1.676/2015 que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público"
         Não deliberada

Comissão de Defesa do Consumidor 
   
Discussão e votação da Proposta de Fiscalização e Controle 96/2012 que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura", com parecer do relator pelo arquivamento
         Rejeitada

Matérias interessantes:
   
 Empresas consideram que tecnologia 4G impulsiona universalização da banda larga
    Associação destaca pioneirismo de pequenos provedores de internet e pede financiamento
    Comissão especial sobre telecomunicações vai realizar audiência com ministro
   
CCJC aprova pena maior para crime de falsa identidade praticado pela internet


S E N A D O

Plenário
   
Discussão e votação do PLC 106/2012 que pretende acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
        
 Não deliberado

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
   
Discussão e votação do PLS 330/2013 que “dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências” com os PLSs 130/2014 e 181/2014 apensados
         Não deliberado devido à aprovação EXTRA-PAUTA do requerimento RCT 52/2015 de Audiência Pública sobre o tema
   
Discussão e votação do PLS 429/2014 que “dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000”
        Aprovada

Anexos:
RCT 52/2015


Matérias interessantes:
   
Aprovado subsídio para facilitar acesso de famílias de baixa renda à internet
   
Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater regulamentação do uso de dados pessoais



Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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Empresas consideram que tecnologia 4G impulsiona universalização da banda larga

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

 

Para empresas de telecomunicações, 4G vai universalizar acesso a Internet. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas e Profissionais das Telecomunicações e Infraestrutura (Aberimest), Kleber Resende Castilho, a nova tecnologia de transmissão de dados da telefonia móvel está impulsionando a universalização da internet em banda larga.

Durante audiência pública promovida nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute alterações na legislação de telecomunicações, Castilho explicou que o 4G é a solução com custos mais efetivos de implantação. "Ele fica metade do preço do acesso ótico e com menores custos de operação. O ótico tem uma velocidade esplêndida, porém o preço é muito alto. O 4G hoje seria a solução para o Brasil, na área de celular, para atingir mais rápido a população menos favorecida que não está recebendo o sinal. Precisamos expandir o sinal."

Para expandir a banda larga móvel, o especialista considera necessárias mais antenas e novas radiofrequências, como a de 700 MHz. A Lei de Antenas, segundo ele, vai facilitar a negociação com os municípios e evitar a burocracia para instalação dos equipamentos.

Prioridade para consumidor
O presidente da comissão especial, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirmou que o objetivo do colegiado, que discutiu hoje a qualidade da banda larga no Brasil, é propor um novo modelo de telecomunicações que priorize o consumidor. "Que proporcione segurança jurídica e venha a estabelecer um ambiente para que o consumidor possa ser contemplado em suas expectativas. O próprio contrato (de prestação de serviço) hoje é contra o consumidor. O consumidor compra um montante de serviço, principalmente de internet, e a responsabilidade da empresa que oferece o serviço é de oferecer apenas 20% do serviço contratado."

Nogueira espera que depois de concluída a fase de audiências seja possível apresentar um relatório propondo a atualização da legislação de telecomunicações. "Nosso objetivo é atuar para promover a separação entre a infraestrutura e a prestação do serviço. A primeira seria explorada por concessão e a segunda por permissão", explicou o deputado.

A comissão promove nas próximas semanas outras duas audiências públicas: a primeira, no dia 11, para ouvir diretores de grandes empresas de telecomunicações que atuam no País; e a segunda, no dia 18, com o ministro das Telecomunicações, Ricardo Berzoini.

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Associação destaca pioneirismo de pequenos provedores de internet e pede financiamento

Helton Rocha, representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que reúne pequenos provedores de internet no Brasil, destacou que a evolução da cobertura no interior do País se deve muito ao pioneirismo dessas empresas. "Muitos pequenos provedores tiveram papel importante na orientação de como usar o computador dos usuários novos", exemplificou.

Rocha participou de audiência pública para discutir a qualidade da banda larga no Brasil, promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações.

O dirigente informou que das 2.121 empresas provedoras de internet, 1.928 atuam em um único estado e 1.071, em um único município; e que 70% do acesso ocorrem por radiofrequência.

O setor, segundo ele, precisa de financiamento no longo prazo. Eles pedem taxas de 4,4% ao ano, 100% do financiamento do projeto e prazo de 10 anos. "As condições existentes hoje não nos atendem", lamentou.

Consumidor exigente
O coordenador de infraestrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, avalia que o mercado consumidor cada vez mais exigente por novos serviços leva as operadoras a manterem seus planos de investimentos, mesmo com a crise.

"O mercado de telecomunicações está muito aquecido. A demanda para mais e novos serviços é intensa e abrangente na sociedade", disse Moura.

Durante a audiência, ele alertou para a necessidade de que alterações que sejam feitas nos contratos de concessão e no plano de metas de universalização para que seja mantido o ambiente de competitividade e que não sejam criadas barreiras ou empecilhos à expansão das empresas.

Moura também elogiou a Lei Geral das Antenas (13.116/15) que, segundo ele, reduz custos e riscos para ampliação das redes móveis.

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Comissão especial sobre telecomunicações vai realizar audiência com ministro

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), informou que serão realizadas mais duas audiências públicas na comissão: dia 11, com os presidentes das principais empresas de telecomunicações no País; e dia 18, com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Nogueira espera que depois de concluída a fase de audiências seja possível apresentar um relatório propondo a atualização da legislação de telecomunicações. "Nosso objetivo é atuar para promover a separação entre a infraestrutura e a prestação do serviço. A primeira seria explorada por concessão e a segunda por permissão", explicou o deputado.

Ele encerrou há pouco a audiência pública que discutiu a qualidade da banda larga no Brasil.

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CCJC aprova pena maior para crime de falsa identidade praticado pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que prevê pena maior para o crime de falsa identidade praticado pela internet ou por qualquer outro meio eletrônico.

Créditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira

Pela proposta, a pena para esse tipo de crime, que hoje é detenção de três meses a um ano ou multa, será aumentada de 1/6 a 1/3, se for praticado pela internet ou outro meio eletrônico. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), ao Projeto de Lei7758/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). O texto original pretendia criar um novo tipo penal apenas detalhando o crime de falsa identidade já previsto no Código Penal e prevendo a mesma pena hoje existente.

O relator Betinho Gomes, no entanto, explicou que o tipo penal de falsa identidade é de forma livre. “Pouco importa o modus operandi. Se pela internet ou não, o delito se perfaz quando alguém atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”, explicou Gomes.

Ele ressaltou, por outro lado, que a rede mundial de computadores tem sido o terreno propício para a prática de crimes, o que justifica o aumento da pena. Betinho Gomes também fez alterações de técnica legislativa no texto.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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Aprovado subsídio para facilitar acesso de famílias de baixa renda à internet

   

Elina Rodrigues Pozzebom e Tércio Ribas Torres | 04/08/2015, 12h28 - ATUALIZADO EM 04/08/2015, 20h50

Geraldo Magela/Agência Senado00:00

As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. O tema é regulado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A matéria, que concede subsídio para a contratação do serviço de banda larga, agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social. O relatório foi lido ad hoc pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

— O projeto viabiliza a aplicação dos recursos do Fust para reduzir em 50% o valor cobrado das famílias de baixa renda pelo plano básico do serviço de banda larga. Além disso, permite a precisa identificação dos beneficiários que deverão estar regularmente registrados nos cadastros dos programas sociais do Governo Federal — destacou Lasier.

Direitos

Na justificativa do projeto, Aníbal argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Um dos motivos pelos quais a internet adquiriu tamanha importância, diz o ex-senador, reside no fato de que ela possibilita o exercício de diversos direitos humanos fundamentais.

No entanto, segundo o autor, as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos fundamentais pela falta de acesso à internet em suas residências. Aníbal informa que, de acordo com recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. O subsídio seria, assim, uma forma de auxiliar as famílias na aquisição do serviço. Aníbal informa ainda que, com o subsídio, o valor a ser efetivamente pago pelas famílias ficaria situado no intervalo de R$ 15,00 a R$ 17,50.

A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Aníbal. Ele apresentou o relatório sobre o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014, política pública analisada pela CCT ano passado.

O relator do projeto, Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou parecer favorável à aprovação, ressalta que o PNBL ainda não atingiu os seus objetivos em razão, principalmente, do hiato existente entre o preço dos serviços de acesso à internet e o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis economicamente.


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Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater regulamentação do uso de dados pessoais

   

Da Redação | 04/08/2015, 13h43 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 08h21

Senador Aloysio Nunes (E), autor do substitutivo ao projeto sobre regulamentação de uso de dados pessoais, e o senador Lasier Martins

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (4), dois requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles solicita discussão sobre o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao projeto de lei do Senado (PLS 330/2013) de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que regulamenta a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos brasileiros. O requerimento é do senador Telmário Mota (PDT-RR). Por esse motivo, foi adiada a análise da proposta, que era o primeiro item da pauta da reunião.

Foi aprovado também requerimento apresentado pelo senador Hélio José (PSD-DF) para debater os motivos pelos quais o Brasil ficou de fora do acordo multilateral firmado por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC) que reduz as tarifas para a importação de equipamentos de informática.

— Precisamos formar uma clara consciência a respeito da questão — defendeu o senador.

Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos de decreto legislativo que concedem ou renovam outorgas de radiodifusão sonora em todas as regiões do país.

Balanço

Durante a reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CCT, fez um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre. Foram 27 reuniões realizadas, sendo 9 deliberativas e 16 de audiências públicas. No período, foram aprovados 56 projetos de decreto legislativo, 49 requerimentos, 5 projetos de lei do Senado, 3 projetos de lei da Câmara e 3 ofícios. Segundo o senador, “houve um trabalho intensivo da comissão no período”.

Ao apresentar dados sobre a produção científica e mencionar também a reduzida aprovação de patentes pelo Brasil nos últimos 16 anos, em comparação com a China, que evoluiu bastante no mesmo período, Cristovam afirmou que a comissão precisa mostrar como o país pode abrir mais portas para o mundo da inovação. Como solução a longo prazo, ele defendeu o investimento na educação de base, com estímulo ao cérebro dos alunos que serão os cientistas no futuro. O parlamentar também afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria investir em empresas que financiam patentes. Atualmente, elas são desprezadas pela instituição, observou.

— Nosso tamanho em inovação não é compatível com nossa riqueza. O problema é que em pouco tempo ela vai estancar, porque a riqueza vem da inovação — opinou o senador.

Cristovam destacou a aprovação da proposta que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O PLC 21/2015, que seguiu para sanção presidencial, estende esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones, tablets e matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos.

Ele também mencionou a aprovação do Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015), convertido na Lei 13.123/2015; do PLS 336/2013, que cria o fundo de aval para investimento em microempresas; e doPLS 501/2013, que determina a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, independentemente se a infraestrutura de telecomunicações pertencer ou não à empresa, em substituição ao ICMS.

Cristovam destacou, entre as audiências públicas realizadas, as que discutiram o Marco Legal da Biodiversidade; a formação de recursos humanos para ciência e tecnologia; a má qualidade dos serviços de telefonia móvel; a universalização da banda larga; e a que tratou do PLC 70/2014, relatado pelo próprio Cristovam, que restringe o uso de animais em testes da indústria de cosméticos.

Greve

O senador Gladson Cameli (PP-AC) fez um apelo ao senador Cristovam Buarque, lembrando sua condição de ex-ministro da Educação, para que ajude a encontrar uma solução que encerre a greve dos profissionais da educação no Acre.

— Se o estado não tem dinheiro, que mantenha o diálogo, que sente e negocie.  A prepotência e a vaidade nesse momento não vão levar a lugar nenhum — opinou Gladson.

Cristovam afirmou que proporá ao senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), uma atuação conjunta nesse sentido. Uma das medidas seria conversar com os governadores do Acre e dos demais estados que enfrentam o mesmo problema.


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HOMENAGEM

Homenagem ao Ministro Carlos Lupi

A CNS - Confederação Nacional de Serviços, em almoço de 09 de março de 2009, no Casarão Dona Veridiana, atual sede do Iate Club de Santos em São Paulo, com a presença de mais de 200 convidados, entre eles autoridades, representantes de entidades e empresários do setor de serviços, homenageou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Excelentíssimo Sr. Carlos Lupi com o título de Patrono da CNS.
Na oportunidade foi entregue ao Ministro uma placa em homenagem e agradecimento à concessão do registro sindical da CNS, assinado em 04 de dezembro de 2008.
Clique nas fotos menores para ampliá-las.





Luis Antonio de Medeiros, Secretário de Relações do Trabalho, entrega a Certidão de Registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais para Confederação Nacional de Serviços – CNS, em solenidade no dia 26.01.09, na Superintendência Regional do Trabalho – SP, com a presença da Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente. Clique nas fotos para ampliar.


Publicação da concessão do registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS no D.O.U. em 8 de dezembro de 2008, pág. 76, Ministério do Trabalho e Emprego. Leia na íntegra.

Coroamento de uma luta de 15 anos ! Nossos agradecimentos ao Ministro Carlos Lupi e sua equipe.

MTE concede registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS


Leia na íntegra.


Acesse a matéria no site do MTE.


Galeria de Fotos

       
CARGA TRIBUTÁRIA - PROPOSTA DA CNS E FESESP - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  • Atualização do Estudo sobre a Carga Tributária no Setor de Serviços e Impactos da Desoneração da Folha de Pagamentos na Economia Brasileira. (leia a íntegra)

  • Estudo encomendado pela FGV referente a Carga Tributária por setor de atividade da Economia Brasileira (Ano 2003). (leia a íntegra)

  • Proposta da CNS e FESESP - Desoneração da Folha de Pagamentos (leia a íntegra).
  • ISS - SÃO PAULO

    Suspensa liminar CNS / PMSP

    CNS obtém liminar contra a Lei 14.042/05 e Decreto 46.598/05, desobrigando centenas de empresas filiadas aos sindicatos filiados às Federações vinculadas à Confederação Nacional de Serviços, de se cadastrarem no Município de São Paulo

    . MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A MP 232 .

    .:: A Confederação Nacional de Serviços, uma das coordenadoras do evento do dia 15/02/2005, que congregou mais de 2000 empresários representando mais de 1100 entidades, que vieram espontaneamente ao clube Espéria (São Paulo - SP) manifestarem-se contra a MP232.

    .:: Leia a íntegra do texto da Medida Provisória 232

    .:: Principais alterações da MP 232/2004 que afetam o Setor de Serviços (Parecer Jurídico) leia o parecer jurídico
    Luigi Nese
    Presidente da Confederação Nacional de Serviços
    .:VÍDEOS:.



    .:CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:.

    TABELA DE 2015

    TABELA DE 2014


    .:ECONOMIA:.








    .:HOMENAGEM:.
    MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
    CARLOS LUPI



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