BOLETIM INFORMATIVO – BRASÍLIA 08 a 10/05/12


G E R A L

O legislativo federal, com exceção do Plenário da Câmara que não conseguiu consensos para produzir melhores resultados, teve uma semana de intensos trabalhos. Duas questões foram motivo de conversas perenes, mas não afetaram o andamento dos trabalhos, quais sejam, o veto presidencial parcial ou total ao novo Código Florestal e o caso Cachoeira (processo no Conselho de Ética do Senado e CPMI).

C Â M A R A
Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados ameaçou fazer muita coisa, em muitas oportunidades, mas ficou na mediocridade mesmo. Consegui aprovar apenas uma das MPs que trancavam sua pauta e um PL. As matérias sobre o trabalho escravo e sobre o fator previdenciário foram adiadas. A primeira para o dia 22 e a segunda sem data definida.

Comissões
A CCT aprovou requerimento para realizar seminário conjunto com a CDEIC, a CFT e a CTASP, mais a CE do Senado, "com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia" com o presidente da CNS, Luigi Nese, como um dos convidados a debater o assunto.
A Comissão Especial que analisa o PL 2126/2011, o futuro Marco Civil da Internet, realizou seminário em Porto Alegre sobre logs de acesso e privacidade dos usuários. Vejam matéria a respeito ao final desta mensagem.
A Câmara de Negociação dos Royalties conseguiu chegar a um texto que agradou ao Espírito Santo e (não muito, mas agradou) ao Rio de Janeiro, sem falar da concordância dos não produtores. Muita chance de se levar este texto à votação e acabar com este impasse que já dura alguns anos.
E a CE da Reforma Política ainda não conseguiu gerar um consenso mínimo que lhe permita aprovar um relatório final. A situação está tão complicada que nem aspectos, aparentemente, mais simples como a questão do voto impresso ou não conseguem gerar consenso.
Mais seis comissões juntaram-se, nesta semana, à CCT e CCJ e passaram a ter a pauta disponibilizada em notebooks nas mesas de seus membros. Até o final do ano de 2012 todas terão sua pauta informatizada e disponibilizada da mesma forma. Serão então 750.000 páginas de papel por mês que não mais serão impressas...

S E N A D O

Plenário
O Plenário do Senado não decepcionou nesta semana. Aprovou as duas MPs que trancavam sua pauta, treze PLs, a maioria criando varas da Justiça, mas alguns itens importantes como a Lei Geral da Copa e a extinção da exigência do cheque-caução para atendimento hospitalar de emergência, e vários requerimentos.

Comissões
A CCJ aprovou as três PECs que tramitam em conjunto e tratam da distribuição do ICMS originado no comércio eletrônico. Agora a votação será no Plenário, em dois turnos.
E a Comissão de Educação aprovou matéria que concede bolsa de estudos a trabalhadores das empresas com mais de cem funcionários.

C O N G R E S S O

Plenário
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Comissões
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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)

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Audiência pública em Porto Alegre debateu Marco Civil da Internet
Foi realizada hoje, quinta-feira (10/05), a segunda audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, das 15h as 19h.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar audiências públicas temáticas em diferentes estados, para ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Com a intenção de discutir o PL 2126/2011 com enfoque na Atuação do Poder Público e na Guardas de Logs, a audiência de hoje foi composta pelas seguintes mesas:

Atuação do Poder Público:

Everton Rodrigues - Gestor de Mídias Sociais Digitais do Gabinete Digital do RS, ativista do conhecimento livre, Movimento MPB (Música Para Baixar) e Movimento Software Livre
Lygia Pupatto - Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações
José Maria Leocadio - Coordenador Estratégico de Tecnologia do SERPRO
Mário Brandão - presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID)
Guarda de logs e Privacidade dos Usuários:

Emerson Wendt - Delegado de Polícia e Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em crimes virtuais
Rubens Kuhl - Engenheiro de Computação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)
Eduardo Augusto Marcondes de Freitas - FEBRABAN e representante da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
Marcelo D'Elia Branco - ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre - FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo
O portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, transmitiu, ao vivo, a audiência. Por meio do portal também foi possível participar em tempo real do bate-papo durante o evento.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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