.:PROGRAMA COMBATE:.
Entrevista
DR. JUAN JENSEN
28 de janeiro de 2012
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INFORMATIVOS

Untitled Document Boletim Informativo - Brasília 20 a 22/12 - Previsão

Geral
   Semana em que todas as atenções e, principalmente, esforços estarão
voltados para a aprovação das matérias orçamentárias pelo Congresso
(PPA, Orçamento e créditos) e votação em segundo turno da PEC
114/2011, da prorrogação da DRU, no Senado. Esta última porque o
governo insiste que não consegue governar sem ela e a DRU acabaria no
final deste mês. As primeiras pois o Congresso, Câmara e Senado não
poderiam, tecnicamente, entrar em recesso sem aprovar o orçamento do
ano seguinte e o PPA do quatriênio.


Câmara - Plenário
   O Plenário da Câmara não terá reuniões deliberativas nesta semana,
já antecipando o clima de recesso. Todos os esforços serão no sentido
de se aprovar o orçamento e o PPA no Congresso.

Câmara - Comissões
   A maioria das comissões temáticas não terão reuniões nesta semana.
Dentre as exceções, a CCT tem na sua pauta o PL 2.190/11, que "dispõe
sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública
Direta e Indireta na rede mundial de computadores".
   Ao final desta mensagem, matérias sobre a aprovação, na semana
passada, do PL 835/2011 na CDEIC, do PL 7.351/10 na CCT e do PL sobre
software livre na CTASP além da admissibilidade da PEC sobre ICMS nas
compras por meios eletrônicos na CCJ.


Senado - Plenário
   A pauta do Plenário do Senado desta semana, seguindo a tendência da
semana passada, está constituída pela PEC 114/2011, que prorroga a
DRU, um acordo internacional e dezoito requerimentos. O interstício
para se poder votar a prorrogação da DRU em segundo turno foi vencido
e agora a batalha solitária da semana é aprovar a PEC talvez até hoje
mesmo. Vejam matéria a respeito do tema ao final desta mensagem.
Depois é fazer carga no Congresso para liquidar todas as matérias
orçamentárias e seguir rumo ao recesso de fim de ano.

Senado - Comissões
   Mais da metade das comissões não se reunirão nesta semana, dentre
estas a CCT. Dentre as que terão reuniões, a CCJ pretende analisar a
matéria sobre a Reforma Administrativa do Senado.


Congresso - Plenário
   O Plenário do Congresso vai se reunir para continuar a votação dos
créditos adicionais e suplementares ao orçamento deste ano e para
tentar aprovar o PPA 2012/2015 hoje e o Orçamento 2012 na
quinta-feira. Vejam matéria sobre esta pauta ao final desta mensagem.
Tudo isto para que o Congresso possa entrar em recesso a partir do dia
23/12 até 31/01.

Congresso - Comissões
   A CMO marcou sete reuniões nesta semana no intuito de aprovar o
relatório da sub-comissão das obras com indícios de irregularidades
graves e o relatório final do Orçamento, o que deve se dar amanhã para
que, no dia seguinte, o Plenário o ratifique.

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                              C Â M A R A
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Congresso pode votar hoje PPA 2012-2015


Proposta orçamentária para 2012 pode ser votada na quinta-feira.


O Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado) pode votar hoje o
Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e créditos extraordinários para
vários ministérios e órgão do governo federal. Há consenso quanto à
votação do PPA, que define as prioridades para gastos e investimentos
do governo federal nos próximos quatro anos. Os parlamentares
acrescentaram R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Poder Executivo,
que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período. A sessão está
marcada para as 12 horas no Plenário Ulysses Guimarães.

Nos acréscimos feito por deputado e senadores ao texto do senador
Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na semana passada pela Comissão
Mista de Orçamento, estão R$ 300 milhões para a construção de quatro
prédios para tribunais regionais federais (TRFs) a serem criados, nas
cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

O PPA que pode ser votado hoje traz as prioridades do governo Dilma
Rousseff para os próximos quatro anos. As ações prioritárias,
previstas no texto aprovado, integram o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. O texto traz, de
forma detalhada, as principais ações que serão executadas entre 2012 e
2015. Entre elas estão a construção de 2 milhões de casas com o
programa Minha Casa, Minha Vida, a inclusão de 495 mil domicílios
rurais no Programa Luz para Todos, a construção e adequação de 14,7
mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias, e a expansão da
internet banda larga para 40 milhões de domicílios.

O PPA também oferece uma visão da macroeconomia nos próximos anos.
Segundo o projeto, o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a R$ 6,1
trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. O salário mínimo
será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida
se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o
superavit primário (1,6% ao ano).

Orçamento 2012
  A votação da proposta orçamentária para 2012 na Comissão de
Orçamento está marcada para amanhã. O texto aprovado ainda será votado
por deputados e senadores no Plenário do Congresso na quinta-feira
(22). Ontem , o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
apresentou seu relatório final.

As emendas parlamentares acrescentaram R$ 32,1 bilhões ao projeto
enviado pelo Executivo. O texto original previa um orçamento efetivo
(conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública)
de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no
Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões. O texto, no entanto,
não prevê recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do
Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes
e procuradores da República.

                                                       Agência Câmara
de Notícias
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Comissão estabelece requisitos para registro de nomes de domínio na internet


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou
na quarta-feira (14) proposta que estabelece critérios para o registro
de nomes sob o domínio ".br". De acordo com o que foi aprovado, o
registro de um nome de domínio será concedido ao primeiro requerente
que satisfizer as exigências estabelecidas pelo Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br), e implementado pelo órgão executor
indicado pelo CGI.br.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) ao
Projeto de Lei 835/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que proíbe
o registro de nomes de domínio de internet nas categorias sob o
domínio .br idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de
empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do
titular.

“Com o intuito de aprimorar o projeto, consideramos importante
estabelecer claramente por meio de lei – e não apenas por norma
infralegal – que, para o registro do nome do domínio, devam ser
atendidas as exigências estabelecidas pelo CGI.br.”, afirmou.

Domínios cancelados
De acordo com o substitutivo, no caso de domínios cancelados, a
concessão de novo registro será outorgada nos termos estabelecidos
pelo CGI.br.

A matéria permite o registro de nome de domínio apenas para entidades
que funcionem legalmente no País, profissionais liberais e pessoas
físicas. No caso de empresas estrangeiras, poderá ser concedido o
registro provisório, mediante o cumprimento das exigências
estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Cabe ao requerente do registro observar as proibições como palavras ou
expressões de baixo calão; e palavras ou expressões que violem
direitos de terceiros. Quando se tratar de violação de direitos de
terceiros o cancelamento do nome de domínio poderá ser executado de
ofício pelo órgão ou pela entidade executora do registro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
                                                       Agência Câmara
de Notícias
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Ciência e Tecnologia aprova criação de indicador trimestral de
inclusão digital
Luiz Cruvinel


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou
na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7351/10, do deputado Roberto
Britto (PP-BA), que institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital
(Ibid), com o objetivo de medir o grau de participação do cidadão, de
empresas e dos governos na sociedade da informação.

Conforme a proposta, os dados que vão compor o índice serão definidos
e coletados pelo Poder Público por meio da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e divulgados trimestralmente.

Os dados do ibid, de acordo com o projeto, deverão abranger as
seguintes informações:
- o grau de utilização de recursos de informática pelo cidadão, com
vistas a acessar e utilizar redes de computadores, inclusive a internet;
- o uso da informática no setor privado e a oferta de bens e serviços
por meio do comércio eletrônico;
- a utilização da informática, a oferta de serviços e informações ao
cidadão por redes de computadores, inclusive a internet; e
- a promoção da transparência no exercício de suas atividades, pelos
órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou
indireta, inclusive as fundações e demais organizações sob o controle
direto ou indireto da União, dos estados e municípios.

Massificação
O relator na comissão, deputado Francisco Floriano (PR-RJ), defendeu a
aprovação da matéria. Ele ressaltou que o sucesso de políticas
públicas de massificação da internet depende da implantação de formas
de coleta de dados e aferição de resultados. “Essa sistemática
assegura o contínuo aperfeiçoamento do processo e confere
transparência às ações implementadas pelo Poder Público.”

Na opinião do parlamentar, o indicador contribuirá também para
auxiliar os gestores públicos na gestão do Programa Nacional de Banda
Larga (PNBL – Decreto 7.175/10), para redefinir metas e avaliar a
eficácia das medidas adotadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
                                                       Agência Câmara
de Notícias
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CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico
Arquivo/ Gustavo Lima


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na
terça-feira (13), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 71/11, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que
altera o regime de tributação nas operações interestaduais com
faturamento para o consumidor por meio eletrônico ou qualquer outro
meio não presencial.

A PEC determina a adoção da alíquota interestadual quando o
destinatário não for contribuinte do ICMS e a operação se der sem a
presença física dele no estado de origem – por meio da internet,
telefone, correio ou outro meio assemelhado. Passa a caber ao estado
de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença
entre a alíquota interna e a interestadual.

Pelo texto constitucional vigente, nas operações e prestações que
destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro
estado, a alíquota interestadual é adotada quando o destinatário for
contribuinte do imposto. Quando o destinatário não for contribuinte,
prevalece a alíquota interna.

O parecer do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), foi
favorável.

Comércio eletrônico
O autor da proposta ressalta que, quando a Constituição de 1988
definiu como sendo integralmente do estado de origem o ICMS nas
operações interestaduais a consumidor final não contribuinte do
imposto, o comércio eletrônico praticamente não existia e a internet
era ainda incipiente.

“Atualmente o cenário é muito diferente de duas décadas atrás e a
tendência, para a venda a consumidor final, é a consolidação cada vez
maior da sistemática do comércio eletrônico, em substituição ao
sistema tradicional de comércio, minando substancialmente a fonte de
arrecadação de ICMS dos estados onde ocorre o consumo nessas
operações”, argumenta.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois
turnos pelo Plenário.
                                                       Agência Câmara
de Notícias
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Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública
Beto Oliveira


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na
quarta-feira (14) proposta que garante preferência para softwares
livres na contratação de bens e serviços de informática pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

A relatora da matéria, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), recomendou
a aprovação da proposta. O texto aprovado é um substitutivo adotado
pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao
Projeto de Lei 2269/99, do ex-deputado e atual senador Walter Pinheiro
(PT-BA).

Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário,
sem custos adicionais:
- a execução do programa para qualquer fim;
- a redistribuição de cópias;
- o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às
necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas
melhorias; e
- o acesso ao código fonte (conjunto de instruções em linguagem
inteligível de programação de computadores, o qual, processado, irá
gerar o programa ou aplicativo).

Licitações
O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a
lei, para a contratação de bens e serviços de informática, a
administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo
“técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a
administração deverá observar a preferência por programas de
computador livres e com formatos abertos de arquivos.
Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que:
- possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas;
- pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos;
- pode ser implementado de forma plena e independente por distintos
fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem
qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual.

A contratação de programas-proprietários só ocorrerá em casos de
“justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação
das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo
instalação, licenciamento e suporte.

Emenda
O texto foi aprovado com emenda da relatora, que torna obrigatória a
utilização de padrões abertos nos serviços públicos prestados através
de meios eletrônicos. A emenda estabelece que esses serviços devem
estar disponíveis a qualquer cidadão para completo acesso através de
pelo menos um software livre. A ideia é não obrigar o cidadão a usar
software de um determinado fornecedor.

Segundo Manuela D'ávila, a adoção do software livre tem o objetivo de
aumentar a competitividade da indústria nacional de equipamentos de
informática, oferecer capacitação para trabalhadores do setor e
diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
                                                       Agência Câmara
de Notícias
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S E N A D
O
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Prorrogação da DRU já pode ser votada nesta terça-feira


Transcorreu nesta segunda-feira (19) o segundo dia de discussão, em
segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011,
que prorroga, por mais quatro anos, a Desvinculação de Receitas da
União (DRU ). Ela desvincula 20% da arrecadação do governo das
destinações obrigatórias previstas na Constituição. A PEC poderá ser
votada já na sessão desta terça-feira (20).

O senador Mozarildo Cavancanti (PTB-RR) lembrou que a DRU foi criada
ainda no governo de Itamar Franco, em 1994, e preservada em todos os
governos posteriores. Disse que ela é vital para os ajustes e
emergências necessários em um ano eleitoral que já começa ameaçado
pela turbulência econômica internacional.

O parlamentar disse, em nome do partido, apoiar a PEC, e discordou que
ela seja "um cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff, uma
vez que toda a arrecadação desvinculada terá de ser aplicada de acordo
com as regras da administração pública.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a DRU passou a ser
necessária com o fim da hiperinflação, em 1994, quando foi revelado "o
verdadeiro déficit de pagamento do setor público". Para ela, a DRU é
"um importante voto de confiança que o Poder Legislativo dá ao Poder
Executivo", mas, por isso mesmo, aumenta a exigência de fiscalização
do segundo pelo primeiro.

A senadora lembrou que 2012, por ser um ano eleitoral, provocará
inúmeras pressões sobre governo por aumento dos gastos públicos:

- Controlar o avanço das despesas públicas exigirá, por parte do
governo, muito talento, competência e rigor com as contas - afirmou
durante a discussão, que ocorreu em uma sessão deliberativa
extraordinária.

Pouco antes de o presidente do Senado, José Sarney, iniciar a ordem do
dia, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a
DRU "é um instrumento fundamental para manter controle fiscal e de
gastos e continuar a caminhar na linha da responsabilidade".

Jucá pediu a presença de todos os senadores no Plenário nesta
terça-feira, uma vez que a PEC precisa de 49 votos para sua aprovação.
E elogiou o trabalho do líder do governo no Congresso Nacional,
senador José Pimentel (PT-CE); do presidente da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB); e do relator do projeto do Orçamento de 2012, deputado
federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela "dedicação muito forte" que
irá permitir que a matéria seja votada ainda esta semana.

                                           José Paulo Tupynambá /
Agência Senado
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HOMENAGEM

Homenagem ao Ministro Carlos Lupi

A CNS - Confederação Nacional de Serviços, em almoço de 09 de março de 2009, no Casarão Dona Veridiana, atual sede do Iate Club de Santos em São Paulo, com a presença de mais de 200 convidados, entre eles autoridades, representantes de entidades e empresários do setor de serviços, homenageou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Excelentíssimo Sr. Carlos Lupi com o título de Patrono da CNS.
Na oportunidade foi entregue ao Ministro uma placa em homenagem e agradecimento à concessão do registro sindical da CNS, assinado em 04 de dezembro de 2008.
Clique nas fotos menores para ampliá-las.





Luis Antonio de Medeiros, Secretário de Relações do Trabalho, entrega a Certidão de Registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais para Confederação Nacional de Serviços – CNS, em solenidade no dia 26.01.09, na Superintendência Regional do Trabalho – SP, com a presença da Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente. Clique nas fotos para ampliar.


Publicação da concessão do registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS no D.O.U. em 8 de dezembro de 2008, pág. 76, Ministério do Trabalho e Emprego. Leia na íntegra.

Coroamento de uma luta de 15 anos ! Nossos agradecimentos ao Ministro Carlos Lupi e sua equipe.

MTE concede registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS


Leia na íntegra.


Acesse a matéria no site do MTE.


Galeria de Fotos

       
CARGA TRIBUTÁRIA - PROPOSTA DA CNS E FESESP - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  • Atualização do Estudo sobre a Carga Tributária no Setor de Serviços e Impactos da Desoneração da Folha de Pagamentos na Economia Brasileira. (leia a íntegra)

  • Estudo encomendado pela FGV referente a Carga Tributária por setor de atividade da Economia Brasileira (Ano 2003). (leia a íntegra)

  • Proposta da CNS e FESESP - Desoneração da Folha de Pagamentos (leia a íntegra).

  • EVENTOS

    1º Encontro Regional de Exportação de Serviços - Setores de Software e TI - Evento promovido pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o apoio da Confederação Nacional de Serviços - CNS e do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo - SEPROSP.
    Acesse na íntegra o conteúdo das palestras no formato Microsoft Powerpoint(.pps) ...



    mais eventos ...
    ISS - SÃO PAULO

    Suspensa liminar CNS / PMSP

    CNS obtém liminar contra a Lei 14.042/05 e Decreto 46.598/05, desobrigando centenas de empresas filiadas aos sindicatos filiados às Federações vinculadas à Confederação Nacional de Serviços, de se cadastrarem no Município de São Paulo

    . MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A MP 232 .

    .:: A Confederação Nacional de Serviços, uma das coordenadoras do evento do dia 15/02/2005, que congregou mais de 2000 empresários representando mais de 1100 entidades, que vieram espontaneamente ao clube Espéria (São Paulo - SP) manifestarem-se contra a MP232.

    .:: Leia a íntegra do texto da Medida Provisória 232

    .:: Principais alterações da MP 232/2004 que afetam o Setor de Serviços (Parecer Jurídico) leia o parecer jurídico
    Luigi Nese
    Presidente da Confederação Nacional de Serviços
    .:VÍDEOS:.



    .:ECONOMIA:.








    .:HOMENAGEM:.
    MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
    CARLOS LUPI



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    .:UTILIDADE PÚBLICA:.



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