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INFORMATIVOS

Boletim Brasília - 17 a 19/05/2016 - Aconteceu na semana.

 

C Â M A R A

Comissão Especial das Telecomunicações
   
è Discussão e votação do relatório final da comissão
          Não foi realizada a reunião

Comissão de Defesa do Consumidor

    Audiência pública para debater a franquia no uso da internet fixa com, entre outros, Demi Getschko - Representante do Comitê Gestor da Internet - CGI.br; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; e Eduardo Levy Cardoso Moreira - Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - Sinditelebrasil
        
Realizada

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Aprovado requerimento (REQ 141/2016) que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a "Franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa no Brasil- sua legalidade, restrição e intercorrência"" com, entre outros, Harmut Richard Glaser, Secretário Executivo do CGI.br- Conselho Gestor da Internet no Brasil; e Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do SINDITELEBRASIL- Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal

Matérias interessantes:
  
Anatel ressalta que franquia de internet fixa está temporariamente suspensa
  
Internet só pode ser bloqueada por falta de pagamento, diz representante de entidade civil
  
Franquia na internet fixa é prática abusiva, diz Secretaria Nacional do Consumidor
  
Representante de empresas diz que liberdade de oferta é essencial para inclusão digital
  
Deputados dizem que Anatel atua em favor das operadoras de telecomunicações
  
Anatel rebate acusações de deputados e diz que atua em favor do consumidor
  
Comitê Gestor defende manutenção de modelos atuais de oferta de internet

Novas matérias apresentadas:
    PL 5305/2016 -
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar as operadoras de telefonia celular e os provedores de conexão à internet a fornecerem aos consumidores, em tempo real, informações sobre a quantidade de minutos e de dados utilizados a cada operação e o saldo
    PL 5317/2016 -
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a ofertarem planos de serviços sem limite de consumo de dados trafegados
    PL 5318/2016 -
Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a publicidade de justificativas ao usuário para retirada do ar de aplicações de internet
    PL 5319/2016 -
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial
    PL 5341/2016 -
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir o estabelecimento de franquia de dados na conexão fixa à internet
    REQ 148/2016 CCTCI -
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo
    REQ 150/2016 CCTCI -
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências
    REQ 151/2016 CCTCI -
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público


S E N A D O

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    Aprovado requerimento extrapauta (RCT 21/2016) para Audiência Pública para debater a fusão do Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a partir da ótica das Comunicações com, entre outros , o SindiTelebrasil e a Anatel.
    Aprovado requerimento extrapauta (RCT 19/2016) para Audiência Pública com o ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação para debater os planos da sua pasta para o setor

Matérias interessantes:
   
CCT ouvirá cientistas e Kassab, novo ministro da Ciência e Tecnologia

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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Anatel ressalta que franquia de internet fixa está temporariamente suspensa

Segundo Agência, a cobrança só poderá ser feita depois que consumidor for devidamente informado

A superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, ressaltou que a Anatel proibiu temporariamente as franquias na internet fixa até que as ferramentas de informação do consumidor sejam devidamente aplicadas.

Segundo ela, a agência proibiu a diminuição de velocidade ou a cobrança adicional após esgotamento das franquias contratadas porque as operadoras demonstraram falhas na informação ao consumidor. Entre as ferramentas de informação que devem ser implementadas, está a obrigatoriedade de que as ofertas publicitárias das operadoras dêem à franquia o mesmo destaque que dão à velocidade.

Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, Elisa destacou que o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio de 2013, o qual teria sido submetido à consulta pública, permite a instituição da franquia de consumo. Caso a operadora pratique franquia, ela poderá reduzir a velocidade contratada após o esgotamento da franquia ou condicionar a continuidade do serviço a pagamento adicional. Ela também deve implementar o aviso de esgotamento de franquia.

Algumas operadoras, como a NET, já tinham a previsão de franquia em seus contratos, mas a redução de velocidade ou cobrança adicional por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pela empresa. Recentemente outras operadoras, como Claro, Vivo e Oi anunciaram a intenção de adotar o sistema, o que foi suspenso pela Anatel.

A representante da agência ressaltou ainda que o serviço de banda larga fixa é prestado em regime privado, com liberdade tarifária e de modelo de negócios.“Para prestar em regime público, é necessário decreto presidencial para alterar o regime”, salientou.


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Internet só pode ser bloqueada por falta de pagamento, diz representante de entidade civil

A integrante do conselho executivo do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, destacou há pouco que o Marco Civil da Internet prevê que a internet é serviço essencial, e só pode ser bloqueada por falta de pagamento. Ela participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre franquia na internet fixa.

Segundo Bia, embora os contratos de algumas operadoras previssem franquia de internet fixa, nunca foi prática das operadoras bloquear o serviço após o volume de dados contratado ser atingido. Além disso, conforme ela, os pacotes contavam com número de dados grandes.

Bia ressaltou que, agora, operadoras anunciaram ofertas de planos básicos com quantidade de dados insuficiente para uma navegação adequada na internet. Ela ressaltou que o anúncio gerou grande mobilização na internet contra as franquias, com mais de 1,5 milhão de assinaturas coletadas contrárias à prática.

Na visão da representante do Intervozes, se esse modelo de negócios for implementado, o impacto será sentido principalmente pela população mais pobre. Ela ressaltou que a população brasileira já é muito excluída digitalmente: metade da população não é considerada usuária de internet.

Ela considera primordial revogar a parte do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio de 2013, que permite a instituição da franquia de consumo.

Bia acrescentou, ainda, que não é tendência mundial limitar a internet fixa por franquias. “Estudo da UIT [União Internacional de Telecomunicações] mostra que 68% dos países não tem como principal modelo a franquia na internet fixa”, salientou. Por fim, ela defendeu a prestação do serviço de internet por meio de regime público, e não por regime privado, como é hoje, porque o serviço precisa ser universalizado.


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Franquia na internet fixa é prática abusiva, diz Secretaria Nacional do Consumidor

Embora regulamento Anatel de 2013 permita as franquias, a agência suspendeu a medida por tempo indeterminado; deputados dizem que Anatel atua em favor de empresas de telecomunicações

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça entende que a imposição de franquia, bloqueio ou diminuição da velocidade por parte das empresas que ofertam banda larga fixa configura hoje prática comercial abusiva. Foi o que declarou o coordenador suplente do grupo de trabalho Consumo e Telecomunicações da secretaria, Igor Rodrigues Britto, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (18).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Britto: suspensão da internet fixa ou redução da velocidade é prática abusiva

Pelo entendimento do grupo, a suspensão do serviço de internet fixa após o fim de franquia ou a diminuição da velocidade da banda larga só pode ser instituída após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizar amplo debate sobre o tema, com a participação de órgãos de defesa do consumidor. Até que isso aconteça, a prática será considerada abusiva. 

Segundo Igor, a percepção dos consumidores, até o momento, era de que a internet era ilimitada, já que as ofertas publicitárias não contavam com informação sobre limite de consumo.

Suspensão
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, assegurou que as franquias na internet fixa estão suspensas por tempo indeterminado, até que as ferramentas de informação do consumidor sejam devidamente aplicadas pelas operadoras. Entre essas ferramentas, está a obrigatoriedade de que as ofertas publicitárias das empresas deem à franquia o mesmo destaque que dão à velocidade da internet.

Elisa destacou que o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Anatel em maio de 2013, o qual teria sido submetido à consulta pública, autoriza a instituição da franquia de consumo. O regulamento permite que a operadora reduza a velocidade contratada após o esgotamento da franquia ou condicione a continuidade do serviço a pagamento adicional.

Algumas operadoras, como a NET, já tinham a previsão de franquia em seus contratos, mas a redução de velocidade ou cobrança adicional por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pela empresa. Recentemente outras operadoras, como Claro, Vivo e Oi, anunciaram a intenção de adotar o sistema, que foi suspenso pela Anatel. Segundo Elisa, a suspensão ocorreu porque a agência constatou que as operadoras demonstraram falhas na informação ao consumidor.

Críticas à Anatel
Na audiência, diversos deputados criticaram a atuação da Anatel. Para o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos que pediu a audiência, a agência atua em favor das operadoras, e não dos consumidores. “A Anatel não cumpre o seu papel de agência reguladora”, opinou. Ele criticou a ausência do presidente da Anatel, João Rezende, que foi convidado para o debate e não compareceu. Para o deputado, o órgão deveria “enquadrar” as operadoras por propaganda enganosa, porque as publicidades das empresas anunciaram que a internet fixa era um serviço ilimitado, quando de fato não é.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Russomanno reclamou da falta de fiscalização da Anatel

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), co-autor do requerimento da audiência, acredita que “assusta os consumidores a postura do presidente da agência reguladora”. Ele destacou que os pacotes de internet para celular têm durado cada vez menos e que a velocidade ofertada na internet fixa nunca é de fato atingida. Segundo ele, há restrições inclusive nos pacotes de banda larga mais caros. “Não existe fiscalização”, apontou.

A representante da Anatel rebateu as acusações, afirmando que a agência está atuando em favor do consumidor, ao proibir temporariamente o modelo de franquia, para discutir o modelo com a sociedade.

Liberdade de negócios
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil), Carlos Duprat, defendeu a liberdade de ofertas pelas operadoras, inclusive das franquias, para não afugentar investimentos no setor. “Não há como sustentar qualquer investimento sem liberdade no modelo de negócio”, ressaltou.

De acordo com Duprat, mais de 2 mil empresas prestam serviço de banda larga hoje, sendo o mercado competitivo, havendo ofertas diferenciadas de planos. Para ele, as operadoras devem esclarecer o consumidor sobre o seu perfil de consumo.

Ele defendeu ainda o uso, pelo governo, dos fundos setoriais para a massificação da banda larga. “Desde 2001, mais de R$ 90 bilhões foram arrecadados para fundos de universalização, fiscalização e desenvolvimento e não foram aplicados”, afirmou.

Na Câmara, diversos projetos de lei tratam do tema discutido na audiência. Entre eles, o PL5050/16, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que proíbe a inclusão de franquia de consumo nos contratos de prestação de serviço da banda larga fixa.


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Representante de empresas diz que liberdade de oferta é essencial para inclusão digital

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil), Carlos Duprat, afirmou há pouco que a inclusão digital depende da liberdade de ofertas, inclusive com franquias. Ele participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre franquia na internet fixa.

“Uma maior inclusão digital passa pela racionalidade do uso das redes”, disse. “Quem usa pouco a internet não pode subsidiar quem faz um uso intenso, como ocorre hoje”, complementou. Segundo ele, as redes de telecomunicações que suportam a internet são “recursos finitos”, e o “tráfego de internet fixa não para de crescer”, especialmente por conta da transmissão de vídeos.

Duprat ressaltou que regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite a instituição de franquias, porém ele considera que é preciso esclarecer o consumidor sobre isso e sobre o seu perfil de consumo. Ele acrescentou que 90% das residências com banda larga fixa consomem até 100 GB (gigabytes) por mês e não seriam atingidas por eventuais franquias. Ele observou ainda que nenhuma operadora bloqueia hoje o serviço por conta do esgotamento da franquia.

Investimento
De acordo com Duprat, 2.143 operadoras prestam serviço de banda larga hoje, sendo o mercado competitivo, havendo ofertas diferenciadas de planos. Para o representante das operadoras, é preciso preservar a liberdade nos modelos de negócio. “Não há como sustentar qualquer investimento sem liberdade no modelo de negócio”, ressaltou. “O Brasil investe mais do que outros países, apesar da crise dos últimos tempos”, afirmou.

Porém, segundo ele, o setor de telecomunicações no Brasil está perdendo atratividade, sendo um dos motivos a alta carga tributária, uma das maiores do mundo. “Como o serviço pode ser essencial com um tributo dessa natureza?”, questionou.

Ele defendeu ainda o uso dos fundos setoriais para a massificação da banda larga. “Desde 2001, mais de R$ 90 bilhões foram arrecadados para fundos de universalização, fiscalização e desenvolvimento e não foram aplicados”, afirmou.


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Deputados dizem que Anatel atua em favor das operadoras de telecomunicações

Deputados criticaram a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre franquia na internet fixa.

O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos que pediu a audiência, criticou a ausência do presidente da Anatel, que foi convidado para o debate. Ele quer colher assinaturas para que seja instituída na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a agência, que, na visão dele, atua em favor das operadoras, e não dos consumidores. “A Anatel não cumpre o seu papel de agência reguladora”, opinou. 

Para ele, a agência deveria “enquadrar” as operadoras por propaganda enganosa, porque as publicidades das empresas anunciaram que a internet fixa era um serviço ilimitado, quando de fato não é.

Rotta salientou ainda que serviços essenciais, como a internet, não podem sofrer interrupcão, a não ser por falta de pagamento, sendo, portanto, ilegal a suspensão do serviço por fim da franquia de dados.

Velocidade e preço
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), co-autor do requerimento da audiência, acredita que “assusta os consumidores a postura do presidente da agência reguladora”. Ele destacou que os pacotes de internet para celular têm durado cada vez menos e que a velocidade ofertada na internet fixa nunca é de fato atingida. “Não existe fiscalização”, apontou. Segundo ele, há restrições inclusive nos pacotes de banda larga mais caros.

Russomanno ressaltou ainda que o uso da telefonia fixa está declinando por conta do alto preço e da oferta de serviços gratuitos pela internet, como a voz sobre IP (serviços de ligação pela internet). Ele concordou que os impostos do setor são caríssimos e devem ser revistos.

O deputado Weliton Prado (PMB-MG), que também subscreveu o requerimento, disse que o sentimento da população brasileira é de que a Anatel atua como advogada das operadoras de telecomunicações. “A Anatel não está cumprindo seu papel”, afirmou. Ele também apontou que o serviço de banda larga no País é caro e “de péssima qualidade”, e que não há como o consumidor auferir se a velocidade está sendo cumprida.

Prado questionou de que forma a instituição de franquias na internet fixa pode ser benéfica para o consumidor. Na visão dele, a população brasileira não vai aceitar retrocessos.


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Anatel rebate acusações de deputados e diz que atua em favor do consumidor

A superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, rebateu as acusações de parlamentares de que a agência estaria atuando em prol das operadoras de telecomunicações. Ela participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre franquia na internet fixa.

“A Anatel está atuando em favor do consumidor, e proibiu temporariamente o modelo de franquia, por prazo indeterminado, para discutir o modelo com a sociedade”, saliento.

Conforme Elisa, os consumidores são historicamente maltratados por empresas de telecomunicações e estão com receio, justificado, de serem penalizados mais uma vez. Segundo ela, a Anatel tem fiscalizado, aplicado bilhões de multas, mas o setor vai à Justiça para recorrer às multas.

Celular pré-pago
Ela destacou que interpretações equivocadas do Marco Civil da Internet podem inviabilizar o bem sucedido modelo pré-pago de telefonia celular. O Marco Civil da Internet prevê que a internet é serviço essencial, e só pode ser bloqueada por falta de pagamento. 

Alguns participantes da audiência defenderam a interpretação de que, por esse dispositivo, seria ilegal a suspensão do serviço de internet por fim da franquia de dados.

A representante da Anatel reafirmou ainda que as empresas que ofertam banda larga fixa hoje prestam serviço em regime privado e, logo, têm liberdade de modelos de negócios. Apenas um decreto presidencial pode alterar o regime de prestação do serviço.


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Comitê Gestor defende manutenção de modelos atuais de oferta de internet

O representante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) Demi Getschko defendeu, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, que sejam mantidos os atuais modelos de oferta de internet pelas operadoras: banda larga fixa sem franquia e banda larga móvel com franquia. Segundo ele, hoje a população procura um ponto de internet fixa quando precisa de fazer “uso pesado” da internet.

Uma das autoras do requerimento para realizar a audiência, a deputada Maria Helena (PSB-RR) afirmou que a oferta de banda larga fixa por meio de sistema de franquia desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Segundo ela, três operadoras de telecomunicações anunciaram a mudança na sua forma de ofertar o serviço de internet simultaneamente, passando a oferecê-lo por meio de franquia, o que teria deixado o consumidor sem opções.

Crítica à Anatel
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, JHC (PSB-AL), acredita que houve uma atuação “cartelizada” das operadoras e acusou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de defender os interesses particulares das operadoras de serviço de banda larga fixa, e não os interesses do consumidor. “A tendência natural da agência é advogar pelas operadoras”, reclamou.

Para ele, as operadoras têm praticado propaganda enganosa. “Tentar transferir a culpa para a população não é razoável”, disse. Na visão do deputado, não é possível propor o “uso comedido” da internet às novas gerações.

O deputado Alan Rick (PRB-AC), que também subscreveu o requerimento de realização da audiência, ressaltou que a internet é um bem essencial e que as demandas do povo brasileiro devem ser atendidas.

Investimento
Já o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) afirmou que falta investimento das empresas na infraestrutura de telecomunicações. “As empresas fazem investimento seletivo apenas nas grandes cidades, porque lá dá lucro”, destacou. Segundo ele, a internet “não existe” em diversas cidades no interior da Bahia, assim como “não existe” a Anatel nessas cidades. Conforme o parlamentar, faltam fiscais na agência. “Falta cobrança do governo para que as empresas façam investimentos e cumpram com a sua obrigação”, completou.


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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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CCT ouvirá cientistas e Kassab, novo ministro da Ciência e Tecnologia

  

O novo ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, será convidado a apresentar planos e prioridades de sua gestão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (17), mas a audiência só será marcada depois que a comissão ouvir a comunidade científica, proposta que também acolhida. Essa audiência já está agendada para a próxima semana.

A CCT antecipou o debate com a comunidade científica para que seus representantes pudessem pautar suas demandas. Será também uma oportunidade para que possam falar de seus receios a respeito da fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A medida foi confirmada pelo vice-presidente Michel Temer na semana passada, assim que ele assumiu como presidente interino, como parte do enxugamento na estrutura dos ministérios. Das 32 pastas existentes, restaram 23.

Assim que abriu a reunião do dia, o presidente da CCT, senador Lasier Martins (PDT-RS), anunciou que colocaria em pauta requerimento de sua autoria tratando do convite para que Kassab falasse à comissão sobre seus planos para a área de ciência e tecnologia, afetada por cortes no orçamento desde o ano passado e continuado contingenciamento de recursos dos fundos setoriais.

Lasier comentou ainda que seria importante abordar o ministro sobre a insatisfação da classe científica com a pouca atenção dada ao setor, sentimento reforçado agora com a fusão das pastas. Em seguida, o senador Jorge Viana (PT-AC) sugeriu que dirigentes de entidades científicas fossem também convidados para o mesmo debate. Aloysio Nunes (PSDB-SP) advertiu que Kassab poderia se sentir constrangido e recusar o convite. Por fim, prevaleceu a ideia de ouvir os cientistas e o ministro separadamente.

A comunidade científica será representada, na semana que vem, pelas seguintes entidades: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências, o Colégio de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação das Instituições Federais de Ensino e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

Telecomunicações

Durante os debates, o senador Hélio José (PMDB-DF) argumentou que o setor de comunicações não poderia ficar de fora das discussões com o novo ministro. Como solução, ficou acertado que Kassab será convidado para uma segunda audiência, que tratará exclusivamente de temas desse setor. Antes, haverá um debate com entidades de defesa do consumidor e representantes de empresas de telecomunicações. Já aprovado, o requerimento prevê ainda a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Acidentes de engenharia

Outra audiência aprovada, com data ainda a ser agendada, debaterá as causas da recorrência dos acidentes de engenharia no Brasil, inclusive o risco potencial de um acidente nas Usinas de Angra dos Reis. O autor do pedido, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), lembrou que o país é “campeão” em acidentes, ao lado de China e Índia, países que têm problemas e população maiores.

Para o senador, os indicadores mostram que “algo está errado”, exigindo urgente atenção para ocorrências mais graves não venham a acontecer. “Isso porque uma coisa é a onda derrubar uma ciclovia; outra é um acidente em uma central nuclear, cujos dois grandes exemplos do mundo que nós temos, que são Chernobyl e Fukushima”, alertou.

Serão convidados o doutor em Física Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e representantes da Eletrobrás e da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, o ativista Chico Whitaker, entre outros especialistas.


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mais informativos ...
NOTÍCIAS

MANIFESTAÇÃO DA CNS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS, PUBLICADA EM 30.03.2016 NOS JORNAIS:

- O Estado de S. Paulo - caderno Economia - página B3
- O Valor Econômico - caderno Política - página A7
- Folha de S. Paulo - folha Mundo - A16

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DAS INSTITUIÇÕES

   Neste momento de crise, a Confederação Nacional de Serviços - CNS firma uma posição clara de apoio à Constituição e às Instituições. Nada pode se afastar dessa base sólida, que garante o regime fundado na divisão dos poderes, no poder emanado do povo, no exercício da ética, na proteção do patrimônio nacional e da cidadania.

   O Impeachment, a luta contra a corrupção, o controle das contas públicas, o cumprimento das Leis, fazem parte destes princípios.

   Repudiamos qualquer tentativa do uso de força, movimentos, declarações, que incentivem a violência contra a ordem pública. Repudiamos também qualquer tentativa de desestabilizar o combate contra a corrupção, em todas as esferas de governo, e em particular a operação Lava Jato.

   Se faz necessário, em função das manifestações públicas, que os representantes do povo que compõem o Congresso Nacional, cumpram o seu dever e o juramento que fizeram quando da sua posse, em defesa da Constituição, das Leis, do Patrimônio Público, e do desenvolvimento do país, e julguem o pedido de impeachment.

   Independentemente do resultado, é dever de todos aceitá-lo, para que o país volte à normalidade política e econômica.

   A CNS continuará colaborando com todos os órgãos públicos e com as entidades empresariais que querem o imediato restabelecimento do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

   Congressistas, estaremos vigilantes, e acompanhando as decisões do Congresso.

   Confederação Nacional de Serviços.




Boletim de Conjuntura Mensal - Março de 2016 - AGRAVAMENTO DAS CRISES ECONÔMICA E POLÍTICA INDUZ MUDANÇAS NO PAÍS. Veja na íntegra...

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS - Apresentada, no último dia 17 de Fevereiro, no Palácio do Planalto - "A Proposta da CNS de Desoneração da Folha de Pagamentos", na Reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, e Renda e de Previdência Social, presidida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, com as presenças dos Ministros Jaques Wagner, Waldir Simão, Nelson Barbosa e Ricardo Berzoini. Acesse a Proposta completa ...

"Governo 'terceiriza' financiamento de programas como Minha Casa e Pronatec", matéria de Murilo Rodrigues Alves Ricardo Brito, jornal O Estado de São Paulo, em 28/12/2015. leia na íntegra ...

Boletim de Conjuntura Mensal - Dezembro de 2015. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Novembro de 2015. Veja na íntegra...

Boletim de Conjuntura Mensal - Setembro de 2015. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Setembro de 2015. Veja na íntegra...

Vitrine do Exportador - Secretaria de Comércio e Serviços do MIDC. leia na íntegra ...

Boletim de Conjuntura Mensal - Julho de 2015. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Junho de 2015. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Maio de 2015. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Março de 2015. Veja na íntegra...

"Receita também terá perdas com mudança na desoneração", matéria de Marta Watanabe, jornal Valor Econômico, em 03/03/2015. leia na íntegra ...

Boletim de Conjuntura Mensal - Março de 2015. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Janeiro de 2015. Veja na íntegra...

Linhas de Financiamento BNDES - PSI - "Programa de Sustentação do Investimento". leia circular na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Dezembro de 2014. Veja na íntegra...

Boletim de Conjuntura Mensal - Dezembro de 2014. Veja na íntegra...

Principais propostas da CNS de políticas para economia e para o setor de serviços privados não financeiros. Veja o estudo ...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Setembro de 2014. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Julho de 2014. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Maio de 2014. Veja na íntegra...

CNS assina o "Termo de Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014", na solenidade de lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Copa da Federação Internacional de Futebol (FIFA) Brasil 2014, realizada no último dia 15 de maio no Palácio do Planalto. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Março de 2014. Veja na íntegra...

Boletim de Conjuntura Mensal - Março de 2014. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Fevereiro de 2014. Veja na íntegra...

Tabela Sindical, Exercício 2014, conforme aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 17/12/2013. Acesse aqui ...

Debate Nacional sobre Relações de Trabalho (PL 4330), realizado pela CNS - CGTB em 25/10/2013. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços - Outubro de 2013. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Setembro de 2013. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Agosto de 2013. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Julho de 2013. Veja na íntegra...

Boletim Mensal de Conjuntura - Julho de 2013. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Maio de 2013. Veja na íntegra...

Modelo de crescimento carece de uma revisão, por Luigi Nese, publicado no jornal Valor Econômico de 26/06/2013. leia na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Abril de 2013. Veja na íntegra...

Portaria nº 326, de 01/03/2013, publicada no Diário Oficial da União (de 11/03/2013) - Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Março de 2013. Veja na íntegra...

Portaria nº 02, de 22/02/2013, publicada no Diário Oficial da União (de 25/02/2013) - Procedimentos para atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Fevereiro de 2013. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Janeiro de 2013. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Dezembro de 2012. Veja na íntegra...

Boletim Mensal de Conjuntura - Dezembro de 2012. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Novembro de 2012. Veja na íntegra...

"Setor de serviços deve crescer o dobro do PIB, puxado por turismo, restaurantes, internet e salões de beleza.", matéria publicada no site do jornal "O Globo". leia na íntegra ...

"Serviços foi destaque no programa CONTA CORRENTE da GLOBO NEWS dia 26/09/2012. Luigi Nese, Presidente da CNS, foi entrevistado. assista ao vídeo (formato WMV) ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Setembro de 2012. Veja na íntegra...

"Sem inovação, indústria perde espaço no PIB para serviços.", matéria de Cristina Ribeiro de Carvalho, jornal Brasil Econômico de 25/09/2012. leia na íntegra ...

Novo TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Utilização passa a ser obrigatória A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 leia na íntegra ...

"Brasil, o país da Prestação de Serviços", matéria de Renato Carbonari Ibelli, jornal Diário do Comércio de 22/08/2012. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Agosto de 2012. Veja na íntegra...

A CNS e a FESESP participam da I Conferência Nacional do Trabalho e Emprego Decente - Brasília 08 a 11/Ago/2012. foto anexa ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Julho de 2012. Veja na íntegra...

"Crescimento do PIB do primeiro trimestre foi liderado por serviços", matéria de Alex Ricciardi, jornal DCI em 19/07/2012. leia na íntegra ...


"Setor de Serviços ainda quer inclusão no SuperSimples", jornal DCI em 12/07/2012. leia na íntegra ...


Boletim de Conjuntura - Julho de 2012. Veja na íntegra...

"China já olha para o Setor de Serviços, diz confederação", matéria de Rodrigo Pedroso, jornal Valor Econômico em 11/07/2012. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Maio de 2012. Veja na íntegra...

"Fortalecer empresas Nacionais - Sem apoio, prestadores de serviços brasileiros serão engolidos pelos estrangeiros", entrevista do presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, ao DCI. leia na íntegra ...

Análise Econômica - Proposta da CNS aumenta a remuneração do FGTS que está negativa desde 1999. Veja o estudo ...

1a. Missão da CNS à China para visitar a 1a. Feira de Serviços em Pequim. leia na íntegra...

   . Seja um Expositor Coletivo no "Espaço Brasil". Clique aqui...

   . Roteiro da viagem elaborado pela GLADTUR. Clique aqui...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Março de 2012. Veja na íntegra...

Boletim de Conjuntura - Março de 2012. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Fevereiro de 2012. Veja na íntegra...

"Setor de serviços atrai investimento externo e doméstico", por Francine De Lorenzo, matéria publicada no Valor Econômico em 02/01/2012. leia na íntegra ...

"Setor de Serviços emprega 25 milhões de pessoas e responde por 54% do mercado de trabalho", matéria publicada no Valor Econômico em 02/01/2012. leia na íntegra ...

Boletim de Conjuntura - Dezembro de 2011. Veja o estudo ...

Ato Declatório Executivo CODAC n° 93 DE 19/12/2011 - Mudanças no Recolhimento do FGTS e GFIP. leia na íntegra ...

"A Missão chinesa faz acordo de US$540 mi", matéria do jornal Diário do Comércio de 01/11/2011. leia na íntegra ...

Cerimônia de Encerramento do “Programa SEPROSP Eficiente”, projeto piloto de capacitação profissional que inseriu 70 pessoas com deficiência no mercado de trabalho (setor de TI) e entrega dos certificados de conclusão do curso aos alunos/colaboradores participantes do programa. assista o vídeo na íntegra ...

"Nova classe média já gasta mais com serviços do que com bens de consumo", fontes: Instituto Data Popular e Estado de São Paulo. leia na íntegra ...

Análise Setorial de TI apresentada pela CNS. leia na íntegra ...

"Setor de Serviços lidera a criação de emprego em agosto", matéria do jornal DCI de 04/10/2011. leia na íntegra ...

Empresários e sindicalistas divergem sobre desoneração da folha salarial, Agência Câmara, 27/09/2011. leia na íntegra ...

Setor de Serviços na liderança da geração de empregos no acumulado do ano de 2011. leia o boletim informativo ...

"Boas notícias - O setor de serviços pode ajudar o País a enfrentar as turbulências externas e o desenvolvimento", matéria do jornal DCI de 19/09/2011. leia na íntegra ...

PESQUISA ANUAL DE SERVIÇOS 2009, palestra realizada no dia 30/08/2011 na sede da Confederação Nacional de Serviços. leia na íntegra ...

Medida estabelece desoneração da folha de pagamento sobre empresas de T.I. leia na íntegra ...

Reivindicação da CNS de desoneração da folha é contemplada através do setor de software com o lançamento de plano piloto pelo Governo. Veja a reportagem do Jornal Valor Econômico ...

Entrevista de despedida do atual presidente do CODEFAT, Luigi Nese. Clique aqui para assistir o vídeo no Blog do Trabalho ...

Serviços: PIB e Segmentação. leia na íntegra ...


mais notícias ...
HOMENAGEM

Homenagem ao Ministro Carlos Lupi

A CNS - Confederação Nacional de Serviços, em almoço de 09 de março de 2009, no Casarão Dona Veridiana, atual sede do Iate Club de Santos em São Paulo, com a presença de mais de 200 convidados, entre eles autoridades, representantes de entidades e empresários do setor de serviços, homenageou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Excelentíssimo Sr. Carlos Lupi com o título de Patrono da CNS.
Na oportunidade foi entregue ao Ministro uma placa em homenagem e agradecimento à concessão do registro sindical da CNS, assinado em 04 de dezembro de 2008.
Clique nas fotos menores para ampliá-las.





Luis Antonio de Medeiros, Secretário de Relações do Trabalho, entrega a Certidão de Registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais para Confederação Nacional de Serviços – CNS, em solenidade no dia 26.01.09, na Superintendência Regional do Trabalho – SP, com a presença da Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente. Clique nas fotos para ampliar.


Publicação da concessão do registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS no D.O.U. em 8 de dezembro de 2008, pág. 76, Ministério do Trabalho e Emprego. Leia na íntegra.

Coroamento de uma luta de 15 anos ! Nossos agradecimentos ao Ministro Carlos Lupi e sua equipe.

MTE concede registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS


Leia na íntegra.


Acesse a matéria no site do MTE.


Galeria de Fotos

       
CARGA TRIBUTÁRIA - PROPOSTA DA CNS E FESESP - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  • Atualização do Estudo sobre a Carga Tributária no Setor de Serviços e Impactos da Desoneração da Folha de Pagamentos na Economia Brasileira. (leia a íntegra)

  • Estudo encomendado pela FGV referente a Carga Tributária por setor de atividade da Economia Brasileira (Ano 2003). (leia a íntegra)

  • Proposta da CNS e FESESP - Desoneração da Folha de Pagamentos (leia a íntegra).
  • ISS - SÃO PAULO

    Suspensa liminar CNS / PMSP

    CNS obtém liminar contra a Lei 14.042/05 e Decreto 46.598/05, desobrigando centenas de empresas filiadas aos sindicatos filiados às Federações vinculadas à Confederação Nacional de Serviços, de se cadastrarem no Município de São Paulo

    . MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A MP 232 .

    .:: A Confederação Nacional de Serviços, uma das coordenadoras do evento do dia 15/02/2005, que congregou mais de 2000 empresários representando mais de 1100 entidades, que vieram espontaneamente ao clube Espéria (São Paulo - SP) manifestarem-se contra a MP232.

    .:: Leia a íntegra do texto da Medida Provisória 232

    .:: Principais alterações da MP 232/2004 que afetam o Setor de Serviços (Parecer Jurídico) leia o parecer jurídico
    Luigi Nese
    Presidente da Confederação Nacional de Serviços
    .:VÍDEOS:.



    .:CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:.

    TABELA DE 2016

    TABELA DE 2015

    TABELA DE 2014


    .:ECONOMIA:.








    .:HOMENAGEM:.
    MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
    CARLOS LUPI



    CLIQUE NA FOTO
    CNS
    Confederação Nacional de Serviços

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