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INFORMATIVOS

Boletim Informativo Brasília - 12 a 14/05 - Aconteceu na semana.

 

C Â M A R A

Comissão de Ciência e Tecnologia
   
è Votação de requerimento de “audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014"
         Não deliberado


Matérias interessantes:
    è Deputados questionam ministro sobre critérios de distribuição da publicidade oficial


S E N A D O

Comissão de Ciência e Tecnologia
   
è Audiência pública interativa com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para debater a agenda e prioridades do Ministério para o biênio 2015/2016
          Realizada

Matérias interessantes:
   
è Governo quer garantir banda larga de qualidade a 95% da população até 2018, diz Berzoini
   
è Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH



Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)

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Deputados questionam ministro sobre critérios de distribuição da publicidade oficial

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (E), disse que os critérios são técnicos e podem ser alterados "de acordo com a mudança de realidade".

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Edinho Silva, foi questionado por parlamentares na Câmara, nesta quarta-feira (13), sobre os critérios de distribuição de publicidade oficial nos veículos de comunicação.

A Secom é o órgão responsável pela comunicação do Executivo federal. O ministro, que assumiu as funções no fim de março, não especificou aos deputados quais são os critérios, mas afirmou que são técnicos e  podem ser alterados.

"Temos que ir atualizando os critérios técnicos de acordo com a mudança da realidade - como, por exemplo, o crescimento da internet. Hoje é impossível não pensar em uma política de comunicação sem considerar a importância da internet e das redes sociais", disse Edinho Silva, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para explicar suas metas à frente da secretaria.

Internet e redes sociais
O ministro pediu sugestões de aprimoramentos à comissão. Ele explicou que o orçamento da Secom para este ano é de R$ 330 milhões e, desse montante, a intenção do governo é aumentar para 15% a participação da internet e das redes sociais na fatia de distribuição de verbas para publicidade oficial.

Edinho Silva explicou que as decisões de investimentos em anúncios oficiais da secretaria são norteadas por pesquisa de audiência em 4,2 mil municípios. O líder do DEM, deputado Medonça Filho (PE), questionou o ministro sobre uma nota publicada pelo jornalista Claudio Humberto no início da semana, segundo a qual Edinho Silva teria dado ordem às agências de propaganda a serviço do governo para atuar nas redes sociais a fim de melhorar a imagem da presidente da República. O serviço estaria sendo feito na agência Click, no Edifício Varig, em Brasília.

Silva respondeu: "O que é institucional está sob a gestão da Secom. Somente o institucional.
Institucional é o governo federal, é impessoal, mas a pessoa da presidente, os ministros, o ataque à oposição... não estão, lhe asseguro".

O deputado insistiu: “E pode estar fugindo ao seu controle que esse espaço físico esteja sendo usado como plataforma de promoção pessoal paga com recursos públicos?" E o ministro respondeu: "Impossível, lhe asseguro que não".

Posição ideológica
O ministro afirmou a intenção de ampliar os contatos com as empresas de comunicação, independentemente de posição ideológica, e disse que a Secretaria de Comunicação é contra o controle de conteúdo.

"Estou indo a todos os veículos, absolutamente todos, para dizer que a Secom está de portas abertas, que a Secom vai se posicionar o tempo todo na valorização da liberdade de imprensa”, disse. “A liberdade de imprensa é uma vitória da democracia, é um valor, um pilar da democracia, e temos que zelar por ela o tempo todo."

Regionalização
Edinho Silva também defendeu a regionalização dos meios de comunicação: "Eu não tenho nenhuma dúvida em relação a isso, de que é necessário um aprimoramento dos critérios para que cada vez mais haja reconhecimento e valorização da comunicação regional".

O mimistro afirmou que o orçamento da TV Brasil para este ano é de R$ 50 milhões e, a exemplo da Secom, os recursos devem sofrer contingenciamento. Ele informou que está em discussão um novo modelo para a TV Brasil, de modo que a emissora cumpra com mais eficácia sua função social.

Ele observou ainda que pode ser interessante a ideia de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, desde que as características de cada região sejam respeitadas e que o programa não seja veiculado de madrugada, por exemplo.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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Governo quer garantir banda larga de qualidade a 95% da população até 2018, diz Berzoini

Da Redação | 12/05/2015, 14h40 - ATUALIZADO EM 12/05/2015, 15h10  

 

Geraldo Magela/Agência Senado

Até 2018, o Programa Banda Larga para Todos vai garantir a 95% da população brasileira acesso à internet banda larga de qualidade por um preço acessível e velocidade média de 25 Megabits por segundo, chegando a 300 milhões de conexões fixas e móveis à internet. Foi o que garantiu o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), nesta terça-feira (12). O projeto está em fase de elaboração pelo ministério.

Atualmente, a banda larga brasileira tem velocidade média de 5 Mbps, com cerca de 197 milhões de acessos móveis e fixos, e o investimento na ampliação da rede de fibra ótica também consta do programa. A meta é garantir a 45% dos domicílios urbanos o acesso via fibra ótica. Também se pretende ampliar a velocidade de conexão nas escolas públicas, para viabilizar os trabalhos pedagógicos.

Fibras óticas na Amazônia

Berzoini mencionou as dificuldades regionais para garantir a universalização, especialmente nos estados das Regiões Norte e Nordeste, onde a maior parte dos acessos é feita via satélite, um mecanismo mais instável do que a fibra ótica, meio mais raro nesses territórios. Além do lançamento de mais um satélite em 2016, para garantir internet onde não há a fibra, ele revelou haver um estudo, com a participação das Forças Armadas, para instalar fibra ótica subaquática nos leitos dos rios da região amazônica, o que garantiria capilaridade. Os custos para isso são estimados em R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, mas a obra é fundamental para assegurar o ensino a distância, a segurança das regiões e a integração econômica.

— Passar fibra ótica na floresta é complicado em termos ambientais, é mais fácil lançar nos rios — explicou.

Também é meta do ministério ampliar o número de municípios brasileiros atendidos com internet móvel 3G, passando dos atuais 3.805 para 4.994 (universalização prevista para 2019) e com 4G das atuais 323 cidades para 1.142. Também já está em fase de estudo a implantação do 5G, sempre buscando a ampliação das funcionalidades e velocidade de transmissão de dados.

Mudança no Fust

Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o “destravamento” dos recursos do Fundo de Universalização das Comunicações (Fust) para ampliar o acesso à banda larga, no que obteve apoio de Berzoini. O ministro defendeu ainda mudanças na lei do Fust, para permitir a sua aplicação em outros serviços além da telefonia fixa.

Berzoini também mencionou os preços dos serviços de telefonia, ainda altos, mas que vêm caindo paulatinamente. Ele citou como uma das causas do alto preço o sistema tributário brasileiro, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e elogiou a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de promover a redução dos valores da tarifa de interconexão, hoje em R$ 0,16, mas que deve chegar a R$ 0,02 até 2019.

Ao ser questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre os cortes no orçamento para o setor, Berzoini afirmou que está trabalhando para a preservação de recursos especialmente para os investimentos no satélite e no cabo de fibra ótica de interligação Fortaleza-Lisboa.

— Achamos que o tratamento orçamentário da questão de telecomunicações deve ser um tratamento diferenciado — opinou.

TV Digital

Outro processo em andamento no ministério é o desligamento da TV analógica, que será substituída pela TV digital. A meta de apagamento também foi estabelecida para 2018, ou quando o sinal digital alcançar 93% dos domicílios brasileiros em cada município ou região. As primeiras cidades, Brasília e Rio Verde (GO), já deixarão de receber o sinal analógico em 2016.

— A nossa meta é manter o calendário até 2018, mas, evidentemente, com a sensibilidade de observar que nós não podemos privar nenhuma pessoa, nenhum domicílio do serviço de radiodifusão ao qual está acostumado para ver o esporte, para assistir a qualquer programa de entretenimento, enfim, para todas as suas atividades de comunicação — garantiu.

O ministro acrescentou ainda que há recursos reservados para a doação de conversores e antenas para as 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, e a ideia é garantir a integração digital dessa população mais carente por meio de conversores interativos.

Radiodifusão

Ricardo Berzoini também pediu a colaboração do Congresso Nacional para modernizar a legislação da radiodifusão brasileira, que ele considerou burocrática. Ele lembrou que a lei em vigor é de 1962, de uma época em que não havia conceito de rede de televisão, não existia a internet e muito menos a telefonia móvel, ou seja, o sistema de telecomunicações não era tão complexo e desafiador como hoje.

Ele instigou a realização de debates com a sociedade civil, com os radiodifusores, com os teóricos do setor, para a formulação de uma proposta que atualize essa legislação, sempre mantendo o pressuposto da liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição.

O ministro afirmou que a burocratização e a lentidão nos processos de outorga afetam tanto veículos comerciais quanto educativos ou comunitários

— Temos que encontrar meios para acabar com a sensação de que há interesses políticos na concessão de outorgas de radiodifusão — disse.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) concordou com o ministro, e classificou a legislação atual de “obsoleta”.

Como a audiência foi interativa, internautas questionaram a suposta obtenção de outorgas de radiodifusão a parlamentares, o que feriria a Constituição. Berzoini pediu que seja feita uma denúncia formal ao Ministério, para que de lá a demanda seja encaminhada ao Ministério Público, por exemplo.

Homenagem a Luiz Henrique

O presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), encabeçou uma homenagem ao senador Luiz Henrique, morto no último domingo.

— Poucos senadores na história deste país tiveram tão clara a consciência da importância do avanço científico e tecnológico na construção da nação, como ministro que ele foi, com os discursos que ele fez, com a postura que ele teve como senador — disse Cristovam.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) lembrou da participação de Luiz Henrique na elaboração da Constituição e considerou sua perda lamentável para a política brasileira. Omar Aziz (PSD-AM) citou a história do senador na luta pela redemocratização brasileira, quando ainda era do MDB.

Já o senador Helio José (PSD-DF) registrou a tristeza que percebeu na população de Joinville na ocasião do enterro do senador, o que demonstra como Luiz Henrique era querido e respeitado. O próprio ministro Ricardo Berzoini se disse enlutado pela perda do senador, um “homem de diálogo, de firmeza nas suas ideias, mas muita qualidade na relação política e na relação humana”.

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Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH

Sergio Vieira | 14/05/2015, 16h09   

1.                   

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, lembrou que na próxima terça-feira a Casa fará uma sessão temática em Plenário sobre o PLC 30/2015 e que o Senado sempre será aberto à sociedade

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o PLC 30/15, enviado pela Câmara, que tem como objetivo regulamentar a terceirização.

Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que deixou claro que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas.

— Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este "liberou-geral" — defendeu.

Renan lembrou ainda que o Senado realizará na próxima terça-feira uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. Esta sessão será aberta para a participação da sociedade, e esta será a postura da Casa durante toda a tramitação.

— Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores — disse Renan.

Críticas

O presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que pesquisas de opinião já mostram que cerca de 90% da população é contrária à proposta. O senador vê que o Ministério do Trabalho não terá condições de fiscalizar as situações análogas à escravidão se a proposta for aprovada como está.

Ele ainda lamenta que alguns setores ligados ao sindicalismo estejam apoiando o projeto.

— Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) também teceu duras críticas.

— Liberar a terceirização para as atividades-fim é retornar à escravidão. Forças muito poderosas estão por trás desta iniciativa, a sociedade precisa estar atenta.

O senador também elogiou o Senado por ter regulamentado recentemente a PEC das Domésticas e defendeu o fim do fator previdenciário.

Fátima Bezerra (PT-RN) conclamou todas as centrais sindicais e movimentos sociais a se unirem contra a proposta. Afirmou que seu partido é contrário e lamentou que o Congresso esteja passando pelo que entende ser "uma fase conservadora".

— Isso se reflete na aprovação deste projeto, na diminuição da idade penal, e até mesmo na forma como vem sendo conduzida a reforma política.

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs que o Senado se transforme "numa trincheira" contra o PLC 30/15. E chamou de "pelegas" as centrais sindicais que o apoiam.

— Não passarão. É uma mentira, uma falácia dizer que este texto como está cria direitos. — afirmou o representante do Amapá.

Substitutivo

Paim recebeu da representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, uma proposta de substitutivo para o projeto.

— Nosso principal objetivo é derrubar a proposta. Mas se não for possível este substitutivo balizará nossa ação aqui — disse o senador.

A proposta do Fórum, segundo relatou Magda, proíbe a locação da mão-de-obra; veda a adoção da terceirização nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre as empresas contratantes e contratadas.

Sindicalistas

O representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, garantiu que liberar as atividades-fim para as empresas seria “inconstitucional”, e impõe a lógica da escravidão nas relações trabalhistas.

Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o PLC como está na prática revoga a CLT.

— O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que esse projeto faz.

Freitas alega que o projeto segue a "lógica neoliberal" em que as empresas não teriam trabalhadores, mas colaboradores.

— Não vai mais ter férias, décimo-terceiro salário, nem carteira assinada. Precariza de forma muito radical as relações de trabalho.

Maria Rosa Campos, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, lembrou que mais de 185.000 terceirizados já tem processos na Justiça por terem sofrido calotes de empresas contratantes.

E Edson Carneiro, da Intersindical, rebateu a visão de que a proposta seria “modernizante”.

— Nada mais velho do que reduzir custos aumentando a exploração sobre os trabalhadores, revogando direitos. Este projeto como está formaliza a barbárie na sociedade brasileira.

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HOMENAGEM

Homenagem ao Ministro Carlos Lupi

A CNS - Confederação Nacional de Serviços, em almoço de 09 de março de 2009, no Casarão Dona Veridiana, atual sede do Iate Club de Santos em São Paulo, com a presença de mais de 200 convidados, entre eles autoridades, representantes de entidades e empresários do setor de serviços, homenageou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Excelentíssimo Sr. Carlos Lupi com o título de Patrono da CNS.
Na oportunidade foi entregue ao Ministro uma placa em homenagem e agradecimento à concessão do registro sindical da CNS, assinado em 04 de dezembro de 2008.
Clique nas fotos menores para ampliá-las.





Luis Antonio de Medeiros, Secretário de Relações do Trabalho, entrega a Certidão de Registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais para Confederação Nacional de Serviços – CNS, em solenidade no dia 26.01.09, na Superintendência Regional do Trabalho – SP, com a presença da Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente. Clique nas fotos para ampliar.


Publicação da concessão do registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS no D.O.U. em 8 de dezembro de 2008, pág. 76, Ministério do Trabalho e Emprego. Leia na íntegra.

Coroamento de uma luta de 15 anos ! Nossos agradecimentos ao Ministro Carlos Lupi e sua equipe.

MTE concede registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS


Leia na íntegra.


Acesse a matéria no site do MTE.


Galeria de Fotos

       
CARGA TRIBUTÁRIA - PROPOSTA DA CNS E FESESP - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  • Atualização do Estudo sobre a Carga Tributária no Setor de Serviços e Impactos da Desoneração da Folha de Pagamentos na Economia Brasileira. (leia a íntegra)

  • Estudo encomendado pela FGV referente a Carga Tributária por setor de atividade da Economia Brasileira (Ano 2003). (leia a íntegra)

  • Proposta da CNS e FESESP - Desoneração da Folha de Pagamentos (leia a íntegra).
  • ISS - SÃO PAULO

    Suspensa liminar CNS / PMSP

    CNS obtém liminar contra a Lei 14.042/05 e Decreto 46.598/05, desobrigando centenas de empresas filiadas aos sindicatos filiados às Federações vinculadas à Confederação Nacional de Serviços, de se cadastrarem no Município de São Paulo

    . MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A MP 232 .

    .:: A Confederação Nacional de Serviços, uma das coordenadoras do evento do dia 15/02/2005, que congregou mais de 2000 empresários representando mais de 1100 entidades, que vieram espontaneamente ao clube Espéria (São Paulo - SP) manifestarem-se contra a MP232.

    .:: Leia a íntegra do texto da Medida Provisória 232

    .:: Principais alterações da MP 232/2004 que afetam o Setor de Serviços (Parecer Jurídico) leia o parecer jurídico
    Luigi Nese
    Presidente da Confederação Nacional de Serviços
    .:VÍDEOS:.



    .:CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:.

    TABELA DE 2015

    TABELA DE 2014


    .:ECONOMIA:.








    .:HOMENAGEM:.
    MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
    CARLOS LUPI



    CLIQUE NA FOTO
    .:UTILIDADE PÚBLICA:.



    CNS
    Confederação Nacional de Serviços

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