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INFORMATIVOS

Boletim Informativo Brasília - 14 a 16/06/2016 - Aconteceu na semana

 

C Â M A R A

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
   
Audiência pública para debater sobre a franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil - sua legalidade, restrição e intercorrência" com João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); 

    Hartmut Richard   Glaser, Secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e Eduardo Levy, Presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); dentre outros
          Realizada
   
Audiência pública para debater sobre a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC)
          Realizada

    Reunião para discussão e votação de diversos projetos e requerimentos
         Cancelada, como havíamos previsto

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
   
Audiência Pública para debater a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp com o presidente da Anatel, João Batista Rezende; e o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI), Thiago Tavares Nunes de Oliveira;dentre outros
          Realizada

Matérias interessantes:

   
Entidades de proteção ao consumidor voltam a criticar limitação de internet fixa
   
Anatel e entidades de defesa do consumidor criticam ação contra Facebook
   
Kassab diz que manterá ações do antigo Ministério da Ciência e Tecnologia


Novas matérias apresentadas:
    PL 5615/2016 - Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenção da velocidade de conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização
    REQ 355/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes


S E N A D O

Novas matérias apresentadas:
    PLS 249/2016 - Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

 

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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Entidades de proteção ao consumidor voltam a criticar limitação de internet fixa

Victor Diniz / Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu a limitação do serviço de internet fixa anunciada no início do ano e suspensa temporariamente pela Anatel

Representantes de entidades de proteção ao consumidor voltaram a criticar nesta terça-feira (14) a limitação do serviço de internet fixa anunciada no início do ano e suspensa temporariamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles discutiram o assunto em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Juntos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel/DF), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criticaram a medida por desrespeitar o princípio de universalidade garantido no Marco Civil da Internet.

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec Rafael Augusto Ferreira Zanatta, a iniciativa é “ilegítima porque cria uma internet dos pobres e outra dos ricos.” Segundo ele, o brasileiro que estuda 2h online e assiste a 1h de filmes via streaming gasta em média 180 GB por mês - quantidade bastante superior à oferecida nos pacotes de Banda Larga (NET 30 GB, Vivo 10 GB, OI 20 GB).

“É óbvio que o youtuber rico não tem nenhum problema em contratar um pacote adicional, então o filhinho de papai vai estar muito bem, porque não terá um problema. Já o estudante de computação do interior de Pernambuco que usa a internet para fazer um cursinho online e assistir filmes que ele não consegue ver em São Paulo, esse sim vai ter limitação", sustentou.

Economia congnitiva
O representante dos trabalhadores de Telecom, Clemilton Saraiva dos Santos, também criticou a limitação de acesso à banda larga. "A internet é o que a gente chama de economia cognitiva, não é algo que deva ser acessado por um e não por outros, e sim por todos", disse, ao observar que a conexão fixa ainda é a mais usada nas escolas públicas.

Já a conselheira do CGI.br, Flávia Lefrève Guimarães, afirmou que a medida é ilegal ao violar o Art. 4 do Marco Civil da Internet que garante a universalidade do serviço, mesmo que prestado no regime privado.

“Ainda que haja previsão expressa no Marco Civil de que a liberdade do modelo de negócios é um direito das empresas, não se pode contrariar princípios e objetivos da lei”, frisou.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Izalci: decisão das operadoras não pode criar desvantagens entre os usuários; alguém vai pagar a conta porque nada é de graça

Segundo ela, esse não é um tema para ser discutido em um modelo “duro e engessado” como o da Anatel, voltado para o aspecto econômico. Lefrève defende que participem da discussão a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e CGI.br.

Cobrança injusta
Na visão do coordenador do Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Britto, a cobrança pelo serviço é injusta porque os consumidores ainda não foram informados sobre o que é a franquia. “A publicidade do acesso ilimitado não foi revista”, disse.

A representante da Anatel, Elisa Vieira Leonel, afirmou que o consumidor não será prejudicado. Ela disse que a agência já proibiu os planos de franquia na internet fixa. A ideia é que, antes de decisão definitiva, o assunto seja esgotado em debate com a sociedade, para isso a Anatel abriu consulta pública na última quarta-feira (8).

Liberdade de oferta
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, refutou os argumentos de que a medida aprofundaria a assimetria ente os internautas. Segundo ele, é preciso “incluir (novos usuários), e não criar dificuldades com o argumento de que o acesso deve ser para todos”. Para Duprat, as empresas são livres para ofertar pacotes “distintos para bolsos distintos”.

Ele disse ainda que as operadoras têm dificuldades de expandir a rede de Banda Larga em razão de falha do governo federal em não repassar os recursos dos fundos setoriais (Fust, Funttel, Fistel), além da alta carga tributária.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que solicitou o debate, disse que a decisão das operadoras não pode criar desvantagens entre os usuários. Ele criticou a falta de investimentos em infraestrutura de telecomunicações: “Alguém vai pagar a conta porque nada é de graça”.


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Anatel e entidades de defesa do consumidor criticam ação contra Facebook

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Bicalho: o bloqueio não ajuda a investigação da PF porque os criminosos tendem a migrar para aplicativos concorrentes ou desenvolver mecanismos próprios

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de entidades de defesa ao consumidor criticaram nesta quarta-feira (15) a ação contra o Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp. Eles participaram de debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

No início de maio, o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), determinou o bloqueio do WhatsApp por 72h diante da recusa do Facebook em entregar informações solicitadas pela Justiça.

O pedido foi feito pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas, mas a ordem foi revogada.

Criptografia de ponta a ponta
A empresa alegou que usa a criptografia de ponta a ponta para todas as mensagens trocadas pelo aplicativo. Com isso, apenas os usuários podem acessar o conteúdo das informações por eles trocadas.

Para o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Novaes Bicalho, o bloqueio geral não ajuda a investigação da Polícia Federal porque os criminosos tendem a migrar para aplicativos concorrentes ou desenvolver mecanismos próprios, já que as “chaves” de criptografias são bastante conhecidas e acessíveis aos internautas.

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Para JHC (ao microfone), que preside a Frente Parlamentar pela Internet Livre, a medida é desproporcional

"Além de criar o aplicativo de troca de mensagens, o cara cria de forma muito simples um algoritmo de criptografia que inviabiliza qualquer tipo de interceptação no meio do caminho”, ressaltou.

Segundo Bicalho, o maior desafio é criar padrões de interceptação próprios para esses aplicativos, que não são considerados serviços de telecomunicações, apesar de usarem a rede da Banda Larga. “É necessário que se tente ouvir os técnicos para que uma futura solução legislativa não venha ser ineficaz, ou pior, fragilize a privacidade dos usuários”, sustentou.

O deputado JHC (PSB-AL), que preside a Frente Parlamentar pela Internet Livre, também acredita que a medida é desproporcional. “É um retrocesso muito grande, uma medida drástica e que não cumpre com sua finalidade. Temos outros meios para atingir os objetivos, ou seja, punir aqueles que estão usando esse aplicativo para fins ilícitos”, sustentou.

Tráfico em Sergipe
Entretanto, para o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim, a negativa de quebra do sigilo atrapalha as investigações. No caso do tráfico de Sergipe, observou o delegado, o trabalho da polícia não chegou a ser concluído, porque não houve cooperação.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Delegado Amorim: a postura do Facebook abre margem para que futuras decisões judiciais sobre quebra de sigilo sejam descumpridas, fato que coloca em risco a segurança pública

De acordo com o delegado Amorim, a postura do Facebook abre margem para que futuras decisões judiciais sobre quebra de sigilo sejam descumpridas, fato que coloca em risco a segurança pública. “Não só da população de Sergipe, ou daquela comunidade (Lagarto), mas, de uma maneira indireta, da segurança, do direito à vida da população nordestina”, disse.

Transplantes
Já o presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor, Rodiney Lafaiete de Jesus, destacou que o bloqueio prejudicou as pessoas que aguardam transplante de órgãos e usam os grupos de Whatsapp para encontrar possíveis doadores. “Para o portador de câncer, o aplicativo é fundamental”, frisou.

Sistema Citel
O superintendente de da Anatel, José Bicalho também falou durante a audiência sobre o sistema Citel, desenvolvido pelas operadoras com a participação da Anatel e da Polícia Federal, que “foi amplamente usado nas últimas operações da Lava Jato”. Essa força- tarefa avalia os casos em que a quebra de sigilo (telecomunicações, telefonia e dados) pode ser um diferencial positivo nas investigações.

A iniciativa para a realização da audiência partiu do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL).


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Kassab diz que manterá ações do antigo Ministério da Ciência e Tecnologia

União das duas pastas é criticada por entidades ligadas à área de pesquisa

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta quarta-feira (15) a criação da pasta, originada da fusão dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A medida, no entanto, foi criticada pela comunidade de pesquisadores do País.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Kassab defendeu a fusão das duas pastas e disse que redução do número de ministérios é uma exigência da sociedade

Kassab participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, marcada por discussões entre deputados do governo e da oposição e por críticas de entidades ligadas à área de pesquisa e tecnologia à fusão dos dois ministérios.

Em resposta às questões dos deputados e às críticas das entidades, Kassab garantiu a manutenção dos principais programas do antigo ministério. “Assumo o compromisso de manter os programas do ministério e de tentar, junto com o Congresso, reverter a tendência de queda do orçamento da área”, disse o ministro, ao responder a perguntas dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Margarida Salomão (PT-MG) e do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Kassab referia-se principalmente aos programas relacionados a pesquisas nuclear, de satélites e banda larga.

Ele também assumiu o compromisso de prosseguir na negociação de empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de pesquisas.

Manifesto contra a fusão
No início de maio, assim que foi anunciada a fusão, 13 entidades ligadas à área de pesquisa assinaram um manifesto contra a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo o documento, a fusão dos dois ministérios “é uma medida artificial, que prejudicará o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”. O texto foi endossado, entre outras entidades, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Kassab respondeu às críticas com a alegação de que existe “sinergia” entre as duas áreas. Aredução do número de ministérios, segundo ele, é uma exigência da sociedade.

“A redução de ministérios é o primeiro passo para uma reforma administrativa e um dos pontos mais focados pela população é a redução dos ministérios, que caíram de 39 para 23. Tenho certeza de que nas próximas eleições a população vai cobrar redução maior ainda”, disse.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Nader: é possível enxugar a máquina sem mexer na área de ciência e tecnologia

Críticas 
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, considerou a extinção do ministério um antecedente perigoso para o setor. “Concordo que é preciso enxugar a máquina, mas há outras maneiras de fazer isso que não seja sobre o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em todos os lugares do mundo, a ciência e tecnologia são consideradas o motor da economia. Quando o governo federal faz isso, os estados podem começar a fazer também”, alertou.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, também criticou a fusão dos ministérios. Segundo Davidovich, a medida enfraquece o setor de pesquisa e inovação, que ele considera fundamental para que o País supere a crise econômica.

“O que está em jogo é o futuro do País. Os Estados Unidos investem 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Coreia do Sul e Israel, 4%. O Brasil não chega a 2%”, comparou.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Davidovich: Brasil investe menos de 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento

Davidovich apontou que o setor de pesquisa já enfrenta dificuldades, como corte orçamentário e a falta de investimento dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais. O resultado se reflete no número de pesquisadores do País.

Ele apresentou dados que mostram que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE) têm 7.600 pesquisadores por milhão de habitantes, enquanto outros, como a Argentina, tem mais de mil e o Brasil apenas 760.


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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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mais informativos ...
NOTÍCIAS

MANIFESTAÇÃO DA CNS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS, PUBLICADA EM 30.03.2016 NOS JORNAIS:

- O Estado de S. Paulo - caderno Economia - página B3
- O Valor Econômico - caderno Política - página A7
- Folha de S. Paulo - folha Mundo - A16

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DAS INSTITUIÇÕES

   Neste momento de crise, a Confederação Nacional de Serviços - CNS firma uma posição clara de apoio à Constituição e às Instituições. Nada pode se afastar dessa base sólida, que garante o regime fundado na divisão dos poderes, no poder emanado do povo, no exercício da ética, na proteção do patrimônio nacional e da cidadania.

   O Impeachment, a luta contra a corrupção, o controle das contas públicas, o cumprimento das Leis, fazem parte destes princípios.

   Repudiamos qualquer tentativa do uso de força, movimentos, declarações, que incentivem a violência contra a ordem pública. Repudiamos também qualquer tentativa de desestabilizar o combate contra a corrupção, em todas as esferas de governo, e em particular a operação Lava Jato.

   Se faz necessário, em função das manifestações públicas, que os representantes do povo que compõem o Congresso Nacional, cumpram o seu dever e o juramento que fizeram quando da sua posse, em defesa da Constituição, das Leis, do Patrimônio Público, e do desenvolvimento do país, e julguem o pedido de impeachment.

   Independentemente do resultado, é dever de todos aceitá-lo, para que o país volte à normalidade política e econômica.

   A CNS continuará colaborando com todos os órgãos públicos e com as entidades empresariais que querem o imediato restabelecimento do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

   Congressistas, estaremos vigilantes, e acompanhando as decisões do Congresso.

   Confederação Nacional de Serviços.




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Portaria nº 02, de 22/02/2013, publicada no Diário Oficial da União (de 25/02/2013) - Procedimentos para atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. leia na íntegra ...

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"Sem inovação, indústria perde espaço no PIB para serviços.", matéria de Cristina Ribeiro de Carvalho, jornal Brasil Econômico de 25/09/2012. leia na íntegra ...

Novo TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Utilização passa a ser obrigatória A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 leia na íntegra ...

"Brasil, o país da Prestação de Serviços", matéria de Renato Carbonari Ibelli, jornal Diário do Comércio de 22/08/2012. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Agosto de 2012. Veja na íntegra...

A CNS e a FESESP participam da I Conferência Nacional do Trabalho e Emprego Decente - Brasília 08 a 11/Ago/2012. foto anexa ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Julho de 2012. Veja na íntegra...

"Crescimento do PIB do primeiro trimestre foi liderado por serviços", matéria de Alex Ricciardi, jornal DCI em 19/07/2012. leia na íntegra ...


"Setor de Serviços ainda quer inclusão no SuperSimples", jornal DCI em 12/07/2012. leia na íntegra ...


Boletim de Conjuntura - Julho de 2012. Veja na íntegra...

"China já olha para o Setor de Serviços, diz confederação", matéria de Rodrigo Pedroso, jornal Valor Econômico em 11/07/2012. leia na íntegra ...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Maio de 2012. Veja na íntegra...

"Fortalecer empresas Nacionais - Sem apoio, prestadores de serviços brasileiros serão engolidos pelos estrangeiros", entrevista do presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, ao DCI. leia na íntegra ...

Análise Econômica - Proposta da CNS aumenta a remuneração do FGTS que está negativa desde 1999. Veja o estudo ...

1a. Missão da CNS à China para visitar a 1a. Feira de Serviços em Pequim. leia na íntegra...

   . Seja um Expositor Coletivo no "Espaço Brasil". Clique aqui...

   . Roteiro da viagem elaborado pela GLADTUR. Clique aqui...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Março de 2012. Veja na íntegra...

Boletim de Conjuntura - Março de 2012. Veja na íntegra...

Pesquisa Mensal de Emprego em Serviços - Fevereiro de 2012. Veja na íntegra...

"Setor de serviços atrai investimento externo e doméstico", por Francine De Lorenzo, matéria publicada no Valor Econômico em 02/01/2012. leia na íntegra ...

"Setor de Serviços emprega 25 milhões de pessoas e responde por 54% do mercado de trabalho", matéria publicada no Valor Econômico em 02/01/2012. leia na íntegra ...

Boletim de Conjuntura - Dezembro de 2011. Veja o estudo ...

Ato Declatório Executivo CODAC n° 93 DE 19/12/2011 - Mudanças no Recolhimento do FGTS e GFIP. leia na íntegra ...

"A Missão chinesa faz acordo de US$540 mi", matéria do jornal Diário do Comércio de 01/11/2011. leia na íntegra ...

Cerimônia de Encerramento do “Programa SEPROSP Eficiente”, projeto piloto de capacitação profissional que inseriu 70 pessoas com deficiência no mercado de trabalho (setor de TI) e entrega dos certificados de conclusão do curso aos alunos/colaboradores participantes do programa. assista o vídeo na íntegra ...

"Nova classe média já gasta mais com serviços do que com bens de consumo", fontes: Instituto Data Popular e Estado de São Paulo. leia na íntegra ...

Análise Setorial de TI apresentada pela CNS. leia na íntegra ...

"Setor de Serviços lidera a criação de emprego em agosto", matéria do jornal DCI de 04/10/2011. leia na íntegra ...

Empresários e sindicalistas divergem sobre desoneração da folha salarial, Agência Câmara, 27/09/2011. leia na íntegra ...

Setor de Serviços na liderança da geração de empregos no acumulado do ano de 2011. leia o boletim informativo ...

"Boas notícias - O setor de serviços pode ajudar o País a enfrentar as turbulências externas e o desenvolvimento", matéria do jornal DCI de 19/09/2011. leia na íntegra ...

PESQUISA ANUAL DE SERVIÇOS 2009, palestra realizada no dia 30/08/2011 na sede da Confederação Nacional de Serviços. leia na íntegra ...

Medida estabelece desoneração da folha de pagamento sobre empresas de T.I. leia na íntegra ...

Reivindicação da CNS de desoneração da folha é contemplada através do setor de software com o lançamento de plano piloto pelo Governo. Veja a reportagem do Jornal Valor Econômico ...

Entrevista de despedida do atual presidente do CODEFAT, Luigi Nese. Clique aqui para assistir o vídeo no Blog do Trabalho ...

Serviços: PIB e Segmentação. leia na íntegra ...


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HOMENAGEM

Homenagem ao Ministro Carlos Lupi

A CNS - Confederação Nacional de Serviços, em almoço de 09 de março de 2009, no Casarão Dona Veridiana, atual sede do Iate Club de Santos em São Paulo, com a presença de mais de 200 convidados, entre eles autoridades, representantes de entidades e empresários do setor de serviços, homenageou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Excelentíssimo Sr. Carlos Lupi com o título de Patrono da CNS.
Na oportunidade foi entregue ao Ministro uma placa em homenagem e agradecimento à concessão do registro sindical da CNS, assinado em 04 de dezembro de 2008.
Clique nas fotos menores para ampliá-las.





Luis Antonio de Medeiros, Secretário de Relações do Trabalho, entrega a Certidão de Registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais para Confederação Nacional de Serviços – CNS, em solenidade no dia 26.01.09, na Superintendência Regional do Trabalho – SP, com a presença da Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente. Clique nas fotos para ampliar.


Publicação da concessão do registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS no D.O.U. em 8 de dezembro de 2008, pág. 76, Ministério do Trabalho e Emprego. Leia na íntegra.

Coroamento de uma luta de 15 anos ! Nossos agradecimentos ao Ministro Carlos Lupi e sua equipe.

MTE concede registro sindical à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS


Leia na íntegra.


Acesse a matéria no site do MTE.


Galeria de Fotos

       
CARGA TRIBUTÁRIA - PROPOSTA DA CNS E FESESP - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  • Atualização do Estudo sobre a Carga Tributária no Setor de Serviços e Impactos da Desoneração da Folha de Pagamentos na Economia Brasileira. (leia a íntegra)

  • Estudo encomendado pela FGV referente a Carga Tributária por setor de atividade da Economia Brasileira (Ano 2003). (leia a íntegra)

  • Proposta da CNS e FESESP - Desoneração da Folha de Pagamentos (leia a íntegra).
  • ISS - SÃO PAULO

    Suspensa liminar CNS / PMSP

    CNS obtém liminar contra a Lei 14.042/05 e Decreto 46.598/05, desobrigando centenas de empresas filiadas aos sindicatos filiados às Federações vinculadas à Confederação Nacional de Serviços, de se cadastrarem no Município de São Paulo

    . MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A MP 232 .

    .:: A Confederação Nacional de Serviços, uma das coordenadoras do evento do dia 15/02/2005, que congregou mais de 2000 empresários representando mais de 1100 entidades, que vieram espontaneamente ao clube Espéria (São Paulo - SP) manifestarem-se contra a MP232.

    .:: Leia a íntegra do texto da Medida Provisória 232

    .:: Principais alterações da MP 232/2004 que afetam o Setor de Serviços (Parecer Jurídico) leia o parecer jurídico
    Luigi Nese
    Presidente da Confederação Nacional de Serviços
    .:VÍDEOS:.



    .:CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:.

    TABELA DE 2016

    TABELA DE 2015

    TABELA DE 2014


    .:ECONOMIA:.








    .:HOMENAGEM:.
    MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
    CARLOS LUPI



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