CNS atuará com RFB e SCS/MDIC na implementação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Está em construção pelo Governo Federal o projeto de uma solução nacional unificada de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Este pretende trazer melhorias ao ambiente de negócios por meio da racionalização e padronização das obrigações acessórias, bem como pela disponibilização de repositório nacional para as NFS-e.

Em reunião liderada pelo Secretário Marcelo Maia nesta 3a feira (18-abr) em Brasília, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) reuniram entidades empresariais para apresentação do projeto, convidando-as à participação e contribuição para o desenvolvimento deste.

A CNS atendeu ao chamado da SCS/MDIC e, durante a reunião, se comprometeu a encaminhar sugestões e contribuições ao Governo visando simplificação da burocracia e eliminação de entraves ao desenvolvimento do setor de Serviços no Brasil.

O Vice-Presidente Executivo Luigi Nese, manifestando o apoio da CNS à iniciativa simplificadora da burocracia, sugeriu que “… a oportunidade de implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve endereçar uma solução definitiva para os problemas que as empresas enfrentam de bi-tributação nos serviços intermunicipais e também de indevida tributação das exportações de serviços”.

Resultados esperados para o projeto pela Receita Federal:

– aperfeiçoamento do ambiente de negócios

– aumento na emissão de notas de serviços

– incremento na arrecadação espontânea

– otimização e evolução da pesquisa, seleção e fiscalização de contribuintes

Metas para Dez-2017

– ambiente de dados nacional

– emissor público

– SEFIN virtual – autorizador de emissão de notas

Metas para Jul-2018

– Portal de Serviços e Comunicação

– Webservices

– Portal de Software

plataforma-educa