Informativos de Brasilia


















Boletim Informativo Brasília – 03 a 05/10/2017 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Plenário

Votação do REQ 4.990/2016 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.130 (Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão de atividades de provedores como forma de sanção)

Votação do REQ 6.045/2017 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres

Votação do REQ 6.344/2017 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.989/2017 que altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet

Não apreciados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação do PL 2.993/2015 que “dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet”, com parecer pela aprovação
Votação do PL 7.472/2017 que “acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular”, com parecer pela aprovação
Ambos retirados de pauta
Votação do REQ 254/2017 CCTCI que “requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento”
Aprovado
Novas matérias apresentadas:
PL 8.747/2017 –  Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos

S E N A D O


Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania

Votação do PLS 43/2016 que “modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet”
Adiado

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

========================================================================

CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
========================================================================
===============================================================
SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
===============================================================
===============================================================