Informativos de Brasilia


















Boletim Informativo Brasília – 28 a 30/11/2017 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Plenário

Comissão Geral: Debate sobre a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual
Realizada
Votação do REQ 4.990/2016 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.130 (Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão de atividades de provedores como forma de sanção)

Votação do REQ 6.045/2017 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres

Votação do REQ 6.344/2017 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.989/2017 que altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet

Não apreciados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação do PL 6.960/2017 que visa “alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação”
Aprovado

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher
Seminário sobre Mulheres, Violência e Mídias Sociais. Foram convidados, entre outros, a coordenadora do Serviço de Orientação para Meninas e Mulheres que sofreram Violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a promotora de Justiça do Ministério Público do estado de SP Fabíola Sucasas Negrão Covas; e a representante do Google no Brasil, Helena Martins
Realizada

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Debatedoras pedem medidas de proteção às mulheres contra violência na internet

S E N A D O

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Votação do PLS 347/2016 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares”, com parecer pela aprovação
Votação do PLS 43/2016 que “modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet”, com parecer pela aprovação
Votação do PLS 89/2016 que “Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”
Adiados

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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Debatedoras pedem medidas de proteção às mulheres contra violência na internet
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

No seminário, participantes pediram atenção, principalmente, à violência praticada nas redes sociais contra adolescentes

Debatedoras que participaram de seminário sobre a utilização da internet na prática de violência contra as mulheres defenderam medidas de proteção e punição, como a tipificação das agressões vituais.

No evento organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, a representante da ONG SaferNet, Juliana Cunha, destacou que, em 11 anos, a organização recebeu quase quatro milhões de denúncias envolvendo casos de racismo, homofobia, pornografia ou bullying.

Segundo ela, é preciso dar atenção especial às adolescentes porque, entre as vítimas com menos de 17 anos, 80% são mulheres.

Prevenção
Há um ano, a Universidade de Brasília (UnB) desenvolve um projeto chamado Escola de App, que tem por objetivo mapear e prevenir a violência on line contra meninas. A coordenadora do projeto, Janara Souza, explicou que é preciso conhecer a realidade e garantir formas de uso seguro das redes sociais pelas adolescentes.

“Discutimos a questão da violência, do papel da mulher no mundo, a questão da segurança on line e, principalmente, precisamos ensinar a programar aplicativos, porque a nossa ideia é aproximar a mulher da tecnologia.”

Procuradora da Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas afirmou que os crimes cometidos pela internet não devem ser vistos como de menor potencial ofensivo, pois causam grande prejuízo às vítimas. “Visamos reforçar a importância das medidas protetivas, como instrumento de remoção de conteúdo e de apreensão desse conteúdo, o que tem sido muito útil.”

Tipificação
Para a coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), por se tratar de um problema novo, a violência pela internet ainda precisa de tipificação penal para ser combatida de forma adequada.

“São ameaças virtuais, sobre as quais não temos nenhum escopo legal, não temos uma tipificação. Não estávamos preparadas para tráfico de mulheres envolvendo a internet, para o fake news”, avaliou.

Empresas
A representante do Google no Brasil, Helena Martins, lembrou que, apesar do grande volume de conteúdo do Youtube – 300 novos vídeos por minuto -, a empresa mantém diretrizes pelas quais não há publicação de conteúdo prejudicial ou perigoso, violento, ameaças ou apologia ao ódio. Em caso de ocorrência de vídeos com esses conteúdos, qualquer internauta pode denunciar.

Segundo ela, as denúncias são analisadas pelos funcionários do Google – controladoras do Youtube -, e os conteúdos são retirados do ar se estiverem fora das diretrizes previstas pela empresa.

Já a representante do Facebook, Daniele Fontes, informou que a empresa adotou neste ano uma ferramenta de proteção à divulgação de imagens íntimas no Facebook, no Instagram e no Messenger, além de ter criado o alerta de “conta impostora”, pelo qual, se houver clonagem de um perfil, o dono original é imediatamente avisado.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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