Informativos de Brasilia

















Boletim Informativo Brasília – 18 a 20/04/2017 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Plenário
Votação do REQ 4990/2016 que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.130 (Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão de atividades de provedores como forma de sanção)
Não apreciado

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação do PL 5.895/2013 que “dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações”
Retirado de pauta

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação do REQ 143/2017 que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais”
          Aprovado
Votação do 5.319/2016 que “acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial”
Retirado de pauta

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação do REQ 467/2017 CSSF que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes”
Aprovado

Novas matérias apresentadas:
PL 7.430/2017 – Altera os artigos 122 e 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer incidência do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem sobre a conduta de induzir ou instigar, por disseminação em meios informáticos, eletrônicos, digitais ou comunicação em massa, a automutilação ou outros perigos de vida e saúde e determinar aumento de pena para o induzimento ao suicídio com utilização desses meios
PL 7.441/2017 – Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores
PL 7.458/2017 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado “baleia azul”
REQ 110/2017 CLP – Requer a realização de Audiência Pública para debater os serviços oferecidos de TV a cabo, internet e telefonia no país em 2016
REQ 111/2017 CLP – Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual
REQ 194/2017 CSPCCO – Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17,VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado “Baleia Azul”
REQ 195/2017 CSPCCO – Requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como “Baleia Azul”
REQ 203/2017 CCT – Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o fenômeno das redes sociais “Baleia azul”
REQ 204/2017 CCT – Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual
REQ 205/2017 CCT – Requer seja realizada reunião de audiência pública com o presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex e com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para discutir as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro
REQ 497/2017 CSSF – Requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como “Baleia Azul”
REQ 503/2017 CSSF – Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos que o jogo conhecido como “Desafio da Baleia Azul” vem causando entre os jovens brasileiros. O objetivo é desarticular os grupos que são montados na internet com o intuito de difundir o suicídio

S E N A D O
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência Pública para debater assuntos da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação com, entre outros convidados, Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
Realizada
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Corte no orçamento da Ciência e Tecnologia é criticado em audiência

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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Corte no orçamento da Ciência e Tecnologia é criticado em audiência

Da Redação | 19/04/2017, 12h59 – ATUALIZADO EM 19/04/2017, 13h28

Mesa da audiência pública na CCT que discutiu o contingenciamento orçamentário
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Geraldo Magela/Agência Senado

Um assunto predominou durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre desenvolvimento tecnológico: o corte anunciado pelo governo no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para 2017.

No dia 30 de março, o governo, ao perceber que não conseguiria cumprir a meta de déficit primário para 2017 anunciou cortes no orçamento de todos os ministérios, com exceção da pasta da Saúde. No caso do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a restrição atingiu 44% do orçamento para 2017. Com isso, o valor é o menor que a área vai dispor em 12 anos. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o corte vai atrasar o país por décadas:

— É uma bomba esse corte no Orçamento. Esse é um corte que um país como o nosso não suporta. Vai atrasar o país por décadas. Quem diz isso é a comunidade científica. O corte de 44% é parte de um plano que está destruindo nosso país — disse.

O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA) observou que o problema de cortes no setor não começou no governo Temer e afirmou que vai trabalhar em uma proposta que impeça o contingenciamento dos fundos setoriais como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

— Vamos trabalhar para que os recursos dos fundos sejam aplicados apenas no setor — disse.

Banda Larga

Jorge Viana, que é relator da política pública Expansão da Banda Larga, escolhida pelo colegiado para ser avaliada ao longo de 2017, apontou a discussão sobre a aplicação dos fundos como uma das prioridades sobre os quais o Senado deve se debruçar. Para o senador o descontingenciamento do Fust é fundamental para uma expansão mais rápida do acesso à banda larga.

O secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, reconheceu que os cortes preocupam, mas lembrou que o ministro Gilberto Kassab conseguiu recompor recursos no orçamento do ano passado e está trabalhando para garantir que a pasta não seja prejudicada com os cortes.

— O ministro está engajado em conversar com equipe econômica para encontrar caminhos diante dessa adversidade — disse.

Cenário

Durante a audiência pública debatedores traçaram o atual cenário no setor de inovação, ciência e tecnologia e afirmaram que o país reúne as condições para se tornar uma nação de economia forte puxada pelas startups inovadoras. Eles apontaram contudo que para impulsionar o desenvolvimento tecnológico é preciso, entre outros pontos, avançar na aproximação entre empresas e academia; investir na formação de mão de obra qualificada e traçar uma estratégia mais clara de investimento.

Para Álvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é fundamental melhorar o ordenamento jurídico de forma a favorecer a relação entre universidades e empresas:

—  Estamos finalizando decreto que regula o Código Nacional de Ciência e Tecnologia para que essa relação entre ambiente acadêmico e industrial possa ser melhorada — disse Prata.

Na avaliação do Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, o Brasil deve se posicionar melhor no setor de inovações científicas e tecnológicas. Ele citou os exemplos da Índia, que revolucionou a economia com avanços em tecnologia; e de Israel, que conquistou o mercado de software de segurança.

— O Brasil tem que se posicionar em alguma coisa que os outros países venham comprar da gente. Não dá para ser bom em 13 coisas. Hoje o país é um consumidor de tecnologia — apontou.

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