Informativos de Brasilia

















Boletim Informativo Brasília – 12 a 14/06/2018 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública sobre a aplicabilidade da Lei Lola, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino
Realizada

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação do REQ 300/2018 CCTCI que “requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas pela Internet das Coisas e os entraves para a massificação dessa tecnologia no País”
Aprovado

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S E N A D O
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Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar
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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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Desafio é tornar lei conhecida, diz blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet

Blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet avalia que agora um dos desafios é tornar conhecida a lei 13.642/18. Lola Aronovich participou de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira (12).
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Lola Aronovich acredita que a lei é um avanço, pois muitas vezes as investigações exigem quebra de sigilo de site hospedado no exterior
Sancionada em abril, a chamada Lei Lola atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos de misoginia. O ódio, o desprezo e o preconceito contra mulheres ou meninas podem se expressar “de diferentes formas, como discriminação sexual, hostilidade, aversão, piadas, depreciação, no patriarcado, ideias de privilégio masculino, violência e objetificação sexual”, explica a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora da lei.
As ameaças a Lola Aronovich começaram em 2008, quando ela pôs no ar o blog feminista Escreva Lola Escreva. A blogueira lembrou que diversas vezes registrou boletim de ocorrência e que a Delegacia da Mulher de Fortaleza, onde mora, disse não ter condições de realizar as investigações, pois envolviam ações complexas, como quebrar o sigilo de um site hospedado no exterior. Na ocasião, a Polícia Federal disse que não era sua atribuição investigar esse tipo de crime.
“A gente chegou ao nível de que muitas das pessoas que iam fazer BO na Polícia Civil, Delegacia da Mulher e a escrivã ficava com medo de assinar porque ela sabia que se assinasse com o nome dela, ia ser a próxima vítima a sofrer DOX – essa prática de descobrir os dados pessoais e divulgar. Então ela chamava um escrivão homem, porque misóginos têm mais criatividade para ameaçar mulheres do que homens”, contou Lola.
Para ela, a nova lei foi um grande avanço, pois a Polícia Federal é quem tem os mecanismos necessários para investigar esses crimes e que agora não tem mais como se eximir da função. Mas faz um alerta.
“Tem uma distância grande entre você aprovar uma lei e aplicar uma lei. A gente ainda precisa dialogar melhor com a Polícia Federal e também com outras instituições, como Safernet e Intervozes, que são instituições com mais de 15 anos que conhecem bem o funcionamento de tudo isso na internet, pra que a gente consiga de fato aplicar essa lei”.
A representante da Polícia Federal no debate, Janaina Gadelha, disse que esses casos muitas vezes não chegam devidamente notificados ao órgão e confirmou que a lei pode trazer mudança.

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Representando o Ministério Público Federal, o procurador Vladimir Aras ressaltou que existe diferença entre o crime ser investigado pela Polícia Federal e ser julgado na esfera federal. Ele explicou que juízes federais só vão lidar com esses processos quando os crimes forem transnacionais e estejam previstos em tratados internacionais. Ele afirmou também que o envolvimento da Polícia Federal não exclui a participação da Polícia Civil na investigação e que a parceria com os estados é a melhor forma de lidar com esses casos.

A deputada Luizianne Lins acredita que a Lei Lola é um mecanismo para que a internet seja um instrumento positivo na luta das mulheres.
“Que as jovens não se inibam de falar, de ser blogueiras e de dar o seu recado. Que muitas Lolas venham pela frente para que a gente possa ter de fato a internet como um mecanismo de libertação das mulheres e não mecanismo de opressão e de mais ainda violência contra nós.”
Segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero, uma em cada dez mulheres já sofreu violência cibernética desde os 15 anos. E segundo a ONG Safernet, as mulheres correspondem 65% dos casos de cyberbullyng e 67% dos casos de exposição íntima.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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Especialistas sugerem ações para conter ciberataques e propagação de fake news
Da Redação | 13/06/2018, 17h30
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Senador Cristovam (C) conduz debate na Comissão de Educação sobre crimes cibernéticos
Geraldo Magela/Agência Senado
Cerca de 100 milhões de ciberataques já ocorreram este ano no Brasil e, até dezembro, a estimativa é de que esse número chegue a 246 milhões, um aumento de 30% em relação a 2017. Além disso, 97% das pessoas repassam notícias falsas sem conferir o conteúdo, segundo o Relatório da Segurança Digital no Brasil, do DFNDR Lab, laboratório de segurança de dados ligado à empresa PSafe. As informações são do diretor do DFNDR, Emílio Simoni, que nesta quarta-feira (13) participou de audiência pública sobre crimes cibernéticos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O cibercrime é definido como qualquer atividade ilícita cometida na internet e pode envolver roubo de dados, acesso a informações confidenciais e falsidade ideológica, entre outros.
Para mudar o cenário desfavorável do Brasil nessa área, Simoni sugere a atuação do Legislativo para categorizar de forma mais específica os crimes cibernéticos, a conscientização da população para que não repasse informações sem checagem e a adoção de tecnologia de ponta com ferramentas de proteção em tempo real. O especialista ensinou, ainda, como identificar as chamadas fake news, principalmente as que buscam aplicar golpes financeiros.
– Essas páginas geralmente são repletas de publicidade, de banners, normalmente são mal escritas, contêm uma série de erros de português. A gente pode perceber que elas têm um tom alarmista. Falam, por exemplo, “compartilhe agora”, “ajude a divulgar”, “compartilhe com seus amigos”, “você tem que divulgar isso” – explicou.
O professor de direito e pesquisador de Cultura Digital e Democracia, Paulo Rená, destacou a necessidade de atualizar juízes e advogados para a aplicação das leis que envolvam crimes cibernéticos e para as terminologias utilizadas, citando como exemplo o caso da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737, de 2012).
– A lei não resolve nem o caso da Carolina Dieckmann, porque no caso dela foi um acesso ao computador e a lei não fala de acesso ao computador, fala de invasão. No direito penal, você tem o princípio da legalidade estrita: se cita invasão e eu acessei, não é invasão e eu não posso ser preso – disse.

Vítimas
A delegada de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal, Cristhiane França, ressaltou que todos estão sujeitos a serem vítimas de crimes cometidos pela internet, ainda que estejam familiarizados com o ambiente virtual.
– Temos muitos casos de pessoas que chegam na delegacia, que têm conhecimento, utilizam objetos de alta tecnologia e , no entanto, acabam clicando em alguns links suspeitos, simplesmente porque a vida é corrida. Às vezes, de modo açodado e descuidado, elas acertam aqueles links, porque não têm um cuidado especial, não fazem uma análise minimamente crítica – afirmou.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) chamou a atenção para o aumento dos ataques cibernéticos durante o período eleitoral.
– No caso do processo eleitoral, nós temos não só na campanha o risco das manipulações, as fake news, mas até mesmo suspeitas de que os resultados podem ser manipulados – disse.

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