Informativos de Brasilia



















Brasília – 03 a 05/09/2019 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
• Votação do PL 4.336/2016 que “Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”, com parecer pela rejeição
• Votação do PL 5.130/2016 que “acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014”, com parecer pela aprovação
• Votação do PL 7.182/2017 que “acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”, com parecer pela aprovação
• Votação do PDL 343/2016 CCTCI que “susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo”, com parecer pela rejeição
Reunião não realizada por falta de quorum

Matérias interessantes:
• CPMI das Fake News é instalada no Congresso

S E N A D O

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News
• Reunião de instalação e eleição da Mesa e indicação do relator
Realizada

Matérias interessantes:
• Brasil é 2º no mundo em perdas por ataques cibernéticos, aponta audiência

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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CPMI das Fake News é instalada no Congresso

A deputada Lídice da Mata será relatora do colegiado

04/09/2019 – 17:58

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News foi instalada nesta quarta-feira (4). Na reunião, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi indicada relatora.

Da Mata defendeu a necessidade da investigação para que se compreenda como as fake news impactam a democracia. “Será possível termos a garantia de uma sociedade democrática com mentiras sendo veiculadas em redes internacionais Será que nós teremos condição de garantirmos o básico numa eleição: escolha livre e soberana?”, indagou a relatora.

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Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Ângelo Coronel foi eleito presidente e a deputada Lídice da Mata foi indicada como relatora

O requerimento para a criação da CPMI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.

Composta por 15 senadores e 15 deputados, a CPMI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos para influenciar as eleições do ano passado, com prejuízo ao debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

O senador Ângelo Coronel quer investigar os focos da produção em larga escala de notícias falsas para combatê-las. “Esta é uma comissão suprapartidária e espero contar com todos os pares para que a gente possa dar essa resposta a nossa sociedade”, afirmou.

Disputas políticas
O deputado Alexandre Leite manifestou-se contrário à relatoria de Lídice da Mata por temer que o propósito da CPMI seja desvirtuado. Segundo ele, os partidos de oposição ao governo podem utilizar a comissão para fins políticos ao investigar o papel das fake news nas eleições de 2018 para tentar reverter seus resultados. Ele anunciou que pedirá a seu partido a sua substituição na comissão.

“Sabendo dessa costura política que foi feita em torno dos nomes dessa comissão eu não me senti confortável em fazer parte dela, porque não faz parte daquilo que eu propus como autor”, justificou.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que durante as eleições de 2018 houve denúncias sobre o uso de fake news para desestabilização da democracia brasileira. Segundo ele, a disseminação de notícias falsas por meios tecnológicos corrompeu as regras eleitorais e, por isso, é necessário investigar o caso.

“Esta CPMI não é motivo de temor para para aqueles que efetivamente não se envolveram em práticas criminosas. Nós temos uma oportunidade ímpar de poder avançar nessa investigação”.

O presidente da CPMI, no entanto, declarou que o foco da investigação não devem ser as eleições, mas o problema das fake news na sociedade como um todo. A relatora Lídice da Mata também foi na mesma linha, apesar de reconhecer que o resultado das investigações podem servir para esclarecer esse ponto.

“O objetivo da CPMI é mais largo, é analisar as consequências das fake news no Brasil e no mundo. O Congresso não pode ser chamado apenas para compor a peça de um processo. Precisamos de uma investigação para entendermos de que maneira as fake news atingem a democracia”, ponderou.

Mandado de segurança
O deputado Filipe Barros (PSL-PR) criticou a criação da CPMI. Ele chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a investigação, mas o pedido foi negado. Para Barros, a comissão pretende investigar um assunto muito amplo.

“A CPI vai de cyberbullying, deep web, até um revisionismo das eleições passadas. Tanto é que, após o presidente Alcolumbre autorizar a abertura da CPMI, eu ingressei com mandado de segurança no STF, uma vez que faltava objeto determinado, que é um dos pré-requisitos constitucionais para abertura de uma comissão desse tipo”, relatou.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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Brasil é 2º no mundo em perdas por ataques cibernéticos, aponta audiência

Da Redação | 05/09/2019, 14h47

A audiência da Comissão de Relações Exteriores ouviu representantes das Forças Armadas que falaram sobre investimentos e estrutura do país para se defender de ataques virtuais
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Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Brasil ocupa a 70º colocação no índice de segurança cibernética da União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena esforços nesta área. Essa situação de fragilidade faz com que o país seja hoje o segundo no mundo que mais tem sofrido perdas econômicas advindas de ataques cibernéticos. Segundo os dados mais recentes da ITU, numa medição de 12 meses entre 2017 e 2018, os prejuízos advindos dos ataques cibernéticos no Brasil ultrapassaram US$ 20 bilhões (mais de R$ 80 bilhões).

Os dados foram trazidos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo coronel Arthur Sabbat, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A CRE realizou nesta quinta-feira (5) a primeira audiência sobre o tema, que serão seguidas por outras audiências, diligências e visitas técnicas. A segurança cibernética é a política pública monitorada pela CRE em 2019, num trabalho que tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator. Ao final do ano, Amin fará um relatório contendo propostas legislativas visando incrementar a infraestrutura brasileira do setor.

– Especialistas avaliam que o mercado de segurança cibernética alcançará US$ 151 bilhões em 2020, no mundo todo. Um indicativo claro da prioridade que já vem sendo dada mundialmente a esta questão. E aqui no Brasil a segurança dessa área não se encontra no nível desejado. No ano passado, 70 milhões de brasileiros foram vítimas de ilícitos cibernéticos. É nesse montante que as perdas chegam a US$ 20 bilhões – detalhou Sabbat.

O gargalo apresentado pelo Brasil torna-se ainda mais grave, frisa o coronel do GSI, pelo fato de 100% dos órgãos federais e estaduais utilizarem a Internet. A rede mundial também está presente em 80% das casas do país, chegando a 116 milhões de usuários. O índice de utilização da internet entre as empresas também é quase pleno: 98%.

Orçamento maior

Provocado por Esperidião Amin, o comandante de Defesa Cibernética do Exército, general Guido Amin, revelou que haverá um incremento orçamentário para seu setor, já indicado no Plano Plurianual 2020-2023. Para o ano que vem, os repasses previstos são de R$ 60 milhões, mas a partir de 2021 o montante deverá passar a R$ 150 milhões anualmente.

– Lá no Comando [do Exército] eu proíbo o pessoal de pronunciar a expressão “série histórica”. Porque viemos de uma série histórica de orçamentos realmente bastante acanhada. Por culpa também de uma demanda não muito bem estruturada. Mas esse gap está suprido pela atualização do planejamento estratégico, permitindo o avanço orçamentário. A cibernética não é tão cara quando comparada a outras necessidades do Exército, e os valores propostos nos permitirão investimentos eficientes. Esperamos que nossa proposta sobreviva nas leis orçamentárias até 2023 – deixou claro o general.

Também participou da audiência o coronel Éric Cólen, representando o Comando da Aeronáutica. Segundo ele, a cibernética será cada vez mais utilizada nos conflitos internacionais, com potencial de provocar enormes danos.

– A cibernética será mundialmente, efetivamente, uma arma de guerra. Tanto para proteger quanto para outras atividades. Estamos modelando o Centro de Defesa Cibernética, que já nascerá com essa perspectiva em mente. Vamos tirar esta área na Força Aérea da Tecnologia de Informação e migrar para um comando operacional, onde temos a prontidão para a pronta-resposta, para o que precisarmos no emprego da cibernética – explicou Cólen.

Leros

O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), comunicou que foi criada uma subcomissão temporária para, no prazo de 60 dias, “informar-se inteiramente sobre a tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua no mercado de energia: a Leros”.

– Foi prometida a essa empresa a venda da energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia brasileiro, a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política no contexto das relações bilaterais Brasil-Paraguai – prosseguiu Nelsinho no seu comunicado.

Fazem parte da subcomissão, além do próprio presidente da CRE, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR).

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