Informativos de Brasilia



















Brasília – 29 a 31/10/2019 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A
Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC17/2019)
• Audiência pública para debater a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais; e votação de requerimentos
Realizada

Matérias interessantes:
• CPMI das Fake News: especialista alerta para manipulação virtual nas próximas eleições
• Alexandre Frota acusa três servidores do Palácio do Planalto de divulgar fake news
• CPI Mista vai ouvir blogueiro acusado de propagar notícias falsas
• Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça

Novas matérias apresentadas:
• PL 5.810/2019 – Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet
• PL 5.762/2019 – Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022

S E N A D O

CPMI das Fake News
• Oitiva para investigar notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual
• Oitiva com o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Realizadas

Matérias interessantes:
• CPI das Fake News ouve jornalista e especialistas no combate à desinformação
• Controle discute regulamentação de criptoativos
• CPI das Fake News: especialista alerta para manipulação virtual nas eleições de 2020

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar
=========================================================================
CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
=========================================================================

CPMI das Fake News: especialista alerta para manipulação virtual nas próximas eleições
29/10/2019 – 19:34
image00230
Jefferson Rudy/Agência Senado

Thiago Tavares: cidades brasileiras podem estar vulneráveis à coleta de dados de usuários

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News realizou audiência pública nesta terça-feira (29) sobre os riscos do uso de estratégias de manipulação de conteúdo virtual nas eleições do ano que vem. A comissão, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, recebeu Thiago Tavares Nunes de Oliveira, fundador da organização não governamental SaferNet Brasil, que lida com segurança na internet.

O fundador da ONG explicou como funciona uma operação de impulsionamento de conteúdo e destacou que as cidades brasileiras podem estar vulneráveis à colheita de dados de usuários para alimentar essas operações.

“O dado pessoal é a matéria-prima para campanhas massivas de desinformação. Enquanto o foco está voltado para as grandes plataformas, ninguém está olhando para a fonte rica que são os provedores de acesso. No caso brasileiro, quase 40% das conexões são prestadas por pequenos e médios provedores, que têm atuação municipal e não estão submetidos à mesma carga regulatória”, afirmou.

Thiago Tavares delineou a forma como se promove uma campanha de propaganda na internet, a partir da identificação de usuários-alvo. Primeiro, cria-se um conteúdo “inflamatório” que é injetado em uma “bolha” virtual, que vai funcionar como uma câmara de eco, gerando interações. Para esse objetivo, não interessa se as reações são positivas (curtidas e compartilhamentos) ou negativas (críticas e contestações), porque o importante é movimentar o conteúdo.

“Essas interações são entendidas pelos algoritmos da plataforma como um sinal de relevância e autoridade. Os algoritmos são manipulados a acreditar que aquela conta tem relevância maior do que as demais, de modo que os próximos conteúdos terão uma relevância orgânica maior”, disse Tavares.

O destaque obtido pela mensagem pode atrair a atenção da mídia tradicional, transformando-a em “assunto do momento” e gerando ainda mais repercussão. O processo é adaptado para vários contextos e repetido.

Tavares observou que, segundo pesquisas internacionais, esse método não é exclusivo de nenhuma linha ideológica e pode ser aplicado sobre qualquer tipo de conteúdo e para qualquer tipo de finalidade. Isso faz com que não haja uma “bala de prata” contra o problema das fake news.

“Tentativas açodadas de criminalizar o envio de conteúdos falsos têm se revelado um tiro no pé, porque põem em risco as liberdades de expressão, de opinião e de imprensa. Não estamos falando de notícias imprecisas, é algo muito maior, que envolve a utilização massiva de dados pessoais para a amplificação de conteúdos deliberadamente criados para manipular algoritmos e gerar engajamento”, declarou.

A recomendação do especialista foi dar foco a medidas que aumentem a capacidade das instituições de detectar e responder a esse tipo de interferência e que fortaleçam a transparência e a prestação de contas das empresas de tecnologia.

Exploração sexual
A audiência também abordou ameaças de exploração sexual e assédio moral por meio da internet. A CPI mista ouviu Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, uma divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O laboratório alimenta a operação Luz na Infância, que investiga desde 2017 a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o País. A quinta fase da operação foi deflagrada em setembro.
image00231
Jefferson Rudy/Agência Senado

Alessandro Barreto: a legislação tem falhas que atrapalham a proteção de jovens na internet

A Luz na Infância já prendeu em flagrante cerca de 600 pessoas. Não há um padrão de faixa etária ou ocupação entre os criminosos descobertos. Barreto explicou que o trabalho do laboratório é identificar indivíduos que armazenam conteúdo predatório contra crianças e adolescentes e acionar os órgãos de segurança locais.

Barreto, que é delegado da Polícia Civil do Piauí, relatou que a legislação brasileira ainda tem falhas que atrapalham a proteção de jovens no ambiente virtual. É preciso obter ordem judicial para conseguir um IP (número de identificação de um computador), apesar de essa informação não carregar nenhum conteúdo pessoal do usuário. As penas para abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes também são pequenas, segundo ele.

Cyberbullying
O médico Carlos Felipe D’Oliveira, da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio (Abeps), falou à comissão sobre o cyberbullying. Ele afirmou que as taxas de suicídio no Brasil aumentaram em 10% desde 2013 e que o tema não comporta soluções bruscas para a obtenção de resultados imediatos.

Em 2006, o Ministério da Saúde estabeleceu as diretrizes nacionais para prevenção do suicídio, que incluem a visibilidade. Conforme explicou D’Oliveira, hoje é possível falar do assunto mais abertamente.

Na opinião do médico, o Brasil precisa implementar um plano de prevenção regionalizado, porque as taxas de suicídio têm características diferentes para regiões diferentes. No interior, por exemplo, a circulação instantânea de conteúdo privado (através de aplicativos de compartilhamento de mensagens, por exemplo) tem impacto maior do que nas grandes cidades, já que os círculos sociais são mais compactos.

O médico disse que, no caso do assédio virtual, é preciso não se deixar levar pelo diagnóstico imediatista. D’Oliveira afirmou que o suicídio é a culminação de vários fatores de risco, e não é resultado apenas de “ver uma mensagem na internet”. Ele lembrou que a rede mundial de computadores, inclusive, tem recursos que podem ser trabalhados como fatores de proteção.
A SaferNet também atua na vigilância virtual contra a exploração sexual e o assédio. Thiago Tavares explicou que, em 12 anos de existência, a ONG – que integra uma rede internacional de hotlines, a Inhope – já ajudou a derrubar cerca de 25 mil páginas em mais de 100 países, a partir de 4 milhões de denúncias anônimas. Mais da metade das denúncias se referia a crimes de ódio.

=========================================================================

Alexandre Frota acusa três servidores do Palácio do Planalto de divulgar fake news
Governistas reagem e acusam Frota de traidor, por ter se beneficiado do apoio de Bolsonaro na eleição

30/10/2019 – 21:34

Em depoimento à CPMI das Fake News, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou nesta quarta-feira (30) que três funcionários lotados no Palácio do Planalto fazem parte de uma milícia virtual que ataca adversários do governo por meio de notícias mentirosas. Em resposta, os deputados governistas acusaram Frota de ressentimento por não ter conseguido cargos no governo e de traição ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o ajudou a ser eleito nas últimas eleições.

Expulso do PSL em agosto, Alexandre Frota destacou, em mais de seis horas de depoimento, que tudo o que estava afirmando à comissão de inquérito é o que ele “viu, ouviu e viveu”, o que daria mais credibilidade ao seu depoimento.
image00232
Roque de Sá/Agência Senado

O deputado Alexandre Frota falou à CPMI como convidado e não como testemunha

“As fábricas de fake news estão espalhadas por diversos lugares. Dentro do Planalto, nós temos três pessoas, que é de conhecimento nacional, já foi falado várias vezes, são dois Mateus e um Tércio, que vieram das redes sociais, vieram das guerras virtuais”, informou.

De acordo com Frota, essas pessoas atuam de dentro do Palácio do Planalto como assessores do presidente. “Dali de dentro, eles protegem [os aliados] e atacam [os adversários]”, completou.

Os assessores presidenciais citados pelo deputado são José Matheus Salles Gomes, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomas. Os três já foram convocados a prestar depoimento à CPMI.

Alvos
Alexandre Frota mostrou pesquisas feitas nas redes sociais mostrando que o esquema de “destruição de reputações e ameaças” envolve os mesmos perfis. Ele citou como alvos das fakes news, entre outros, os presidentes da Câmara e do Senado; deputados como ele próprio e Joice Hasselmann (PSL-SP); ex-ministros do atual governo como o general Santos Cruz; ministros do STF e todos que se mostrem contrários ao atual governo.

Líder do PSL na Câmara dos Deputados e filho do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chamou Frota de mentiroso e traidor e disse que o deputado estava sendo “usado pela oposição” para provocar a queda do presidente Bolsonaro. “Baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade. Espero que o senhor aproveite os seus tempos aqui com o pessoal do PT. A população tem aversão a esse tipo de conduta”, disse.

Os deputados governistas criticaram o fato de Alexandre Frota se recusar a falar na CPMI como testemunha, que deve jurar dizer a verdade, e não como convidado, e usar suas prerrogativas de parlamentar com imunidade, civil e penal, sobre suas opiniões, palavras e votos.
Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) considerou o depoimento de Alexandre Frota muito forte, justamente por ele ter sido eleito sob a influência de Bolsonaro. Ela afirmou que o governo ainda terá muito o que explicar.

=========================================================================

CPI Mista vai ouvir blogueiro acusado de propagar notícias falsas
Blog Terça Livre atuou durante a campanha eleitoral de 2018

31/10/2019 – 18:46
image00233
Depositphotos

A CPI Mista também vai ouvir entidades que combatem a desinformação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News, que investiga a divulgação de notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, irá ouvir, na próxima terça-feira (5), o jornalista Allan dos Santos, um dos fundadores do blog Terça Livre. A audiência será às 13 horas, na sala 2 da ala Alexandre Costa, no Senado.

O requerimento para a oitiva do jornalista foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). De acordo com o deputado, o blog Terça Livre é um dos mais conhecidos propagadores de fake news na internet.

“A atuação dos redatores de conteúdo dessa página na internet foi questionada desde a sua fundação, em 2014, por conta de inúmeras notícias falsas veiculadas por essa página. Também ficou conhecido por atuar durante a campanha eleitoral de 2018, próximo ao então candidato Bolsonaro e seus filhos, segundo notícias da imprensa, tendo como principal característica a prática da divulgação de notícias falsas e usando extrema hostilidade para seus adversários, incluindo políticos e jornalistas”, afirma Rui Falcão no requerimento.
Combate à desinformação
Na quarta-feira (6) serão ouvidos os representantes da Federação das Associações da Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), Adriele Ayres Brito; do portal Boatos.org, Edgard Matsuki; do portal Comprova, Sérgio Boeck Lüdtke; e do portal e-farsas.com, Gilmar Henrique Lopes. A oitiva dos especialistas no combate à desinformação foi requerida pelo deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).

=========================================================================

Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça
01/11/2019 – 10:28

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove nova audiência pública para discutir o assunto na próxima terça-feira (5).
image00234
DepositPhotos

A proteção a dados pessoais já integra normas infraconstitucionais brasileiras

A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto.

O deputado Luís Miranda (DEM-DF), que junto com o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) sugeriu a realização desse debate, lembra que os dados pessoais são cada vez mais importantes para o desenvolvimento econômico e social. “Vários modelos de negócio se baseiam na coleta e processamento de dados pessoais”, afirma, ressaltando que o uso desse tipo de informação pode levar a práticas indesejadas, abusivas e prejudiciais.

“Apesar de já haver uma norma sobre o tema, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o País precisa enraizar esse tema na Carta Magna.”

Debatedores
Para essa audiência foram convidados, entre outros, o coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses Rodrigues; o diretor jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (Anbi), Leandro Alvarenga Miranda; e o consultor da Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd), Vítor Morais de Andrade.

Confira a lista completa de convidados
O debate será realizado a partir das 14 horas, no plenário 7.

===============================================================
SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
===============================================================

CPI das Fake News ouve jornalista e especialistas no combate à desinformação
Da Redação | 31/10/2019, 15h55

A comissão parlamentar de inquérito tem o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como presidente
image00235
Roque de Sá/Agência Senado

Na próxima semana, prosseguem os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News, que investiga a divulgação de notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual. Na terça-feira (5), será tomada a oitiva do jornalista Allan dos Santos, um dos fundadores do blog Terça Livre, com início às 13h na sala 2 da ala Alexandre Costa.

O requerimento para a oitiva do jornalista foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). De acordo com o deputado, o blog Terça Livre é um dos mais conhecidos propagadores de fake news na internet.

“A atuação dos redatores de conteúdo dessa página na internet foi questionada desde a sua fundação, em 2014, por conta de inúmeras notícias falsas veiculadas por essa página. Também ficou conhecido por atuar durante a campanha eleitoral de 2018, próximo ao então candidato Bolsonaro e seus filhos, segundo notícias da imprensa, tendo como principal característica a prática da divulgação de notícias falsas e usando extrema hostilidade para seus adversários, incluindo políticos e jornalistas”, afirma Rui Falcão no requerimento.

Especialistas

Na quarta (6), também às 13h, serão ouvidos os representantes das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), Adriele Ayres Brito; do portal Boatos.org, Edgard Matsuki; do portal Comprova, Sérgio Boeck Lüdtke; e do portal e-farsas.com, Gilmar Henrique Lopes. A oitiva dos especialistas no combate à desinformação – requerida pelo deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) – será realizada na sala 2 da ala Alexandre Costa.
A CPI das Fake News é presidida pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora da comissão, que tem o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como vice-presidente.

===============================================================

Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativos
Da Redação | 01/11/2019, 11h44

Rodrigo Cunha, presidente da CTFC, é o autor do requerimento para a audiência pública
image00236
Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos – ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais e cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. O debate está agendado para a terça-feira (5), às 10h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

A audiência pública foi requerida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside o colegiado. Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A reunião será realizada em caráter interativo. Os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

===============================================================

CPI das Fake News: especialista alerta para manipulação virtual nas eleições de 2020
Da Redação | 29/10/2019, 18h00

À mesa, o delegado de Polícia Civil Alessandro Barreto; o presidente da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; presidente da CPMI, Angelo Coronel; e representante da Associação de Estudos e Prevenção do Suicídio, Carlos Felipe D’Oliveira
image00237
Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI das Fake News realizou audiência pública nesta terça-feira (29) sobre os riscos do uso de estratégias de manipulação de conteúdo virtual nas eleições do ano que vem. A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual recebeu Thiago Tavares Nunes de Oliveira, fundador da ONG SaferNet Brasil, que lida com segurança na internet.

Ele explicou como funciona uma operação de impulsionamento de conteúdo e destacou que as cidades brasileiras podem estar vulneráveis à colheita de dados de usuários para alimentar essas operações.

– O dado pessoal é a matéria prima para campanhas massivas de desinformação. Enquanto o foco está voltado para as grandes plataformas, ninguém está olhando para a fonte rica que são os provedores de acesso. No caso brasileiro, quase 40% das conexões são prestadas por pequenos e médios provedores, que têm atuação municipal e não estão submetidos à mesma carga regulatória.

Tavares delineou a forma como se promove uma campanha de propaganda na internet, a partir da identificação de usuários-alvo. Primeiro, cria-se um conteúdo “inflamatório” que é injetado numa “bolha” virtual, que vai funcionar como uma câmara de eco, gerando interações. Para esse objetivo, não interessa se as reações são positivas (curtidas e compartilhamentos) ou negativas (críticas e contestações), porque o importante é movimentar o conteúdo.

– Essas interações são entendidas pelos algoritmos da plataforma como um sinal de relevância e autoridade. Os algoritmos são manipulados a acreditar que aquela conta tem relevância maior do que as demais, de modo que os próximos conteúdos terão uma relevância orgânica maior.

O destaque obtido pela mensagem pode atrair a atenção da mídia tradicional, transformando-a em “assunto do momento” e gerando ainda mais repercussão. O processo é adaptado para vários contextos e repetido.

Tavares observou que, segundo pesquisas internacionais, esse método não é exclusivo de nenhuma linha ideológica e pode ser aplicado sobre qualquer tipo de conteúdo e para qualquer tipo de finalidade. Isso faz com que não haja uma “bala de prata” contra o problema das fake news.

– Tentativas açodadas de criminalizar o envio de conteúdos falsos têm se revelado um tiro no pé, porque põem em risco as liberdades de expressão, de opinião, de imprensa. Não estamos falando de notícias imprecisas, é algo muito maior, que envolve a utilização massiva de dados pessoais para a amplificação de conteúdos deliberadamente criados para manipular algoritmos e gerar engajamento.

A recomendação do especialista foi dar foco a medidas que aumentem a capacidade das instituições de detectarem e responderem a esse tipo de interferência e que fortaleçam a transparência e a prestação de contas das empresas de tecnologia.
Exploração e assédio
A audiência também abordou ameaças de exploração sexual e assédio moral através da internet. A CPI mista ouviu Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, uma divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Laboratório alimenta a Operação Luz na Infância, que investiga desde 2017 a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o país. A quinta fase da operação foi deflagrada em setembro.

A Luz na Infância já prendeu em flagrante cerca de 600 pessoas. Não há um padrão de faixa etária ou ocupação entre os criminosos descobertos. O trabalho do Laboratório, explicou Barreto, é identificar indivíduos que armazenam conteúdo predatório contra crianças e adolescentes e acionar os órgãos de segurança locais.

Barreto, que é delegado da Polícia Civil do Piauí, relatou que a legislação brasileira ainda tem falhas que atrapalham a proteção de jovens no ambiente virtual. É preciso obter ordem judicial para conseguir um IP (número de identificação de um computador), apesar de essa informação não carregar nenhum conteúdo pessoal do usuário. As penas para abuso e exploração sexual de menores também são pequenas, segundo ele.

O médico Carlos Felipe D’Oliveira, da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio (Abeps), falou à comissão sobre o cyberbullying. Ele afirmou que as taxas de suicídio no Brasil aumentaram em 10% desde 2013, e o tema não comporta soluções bruscas para a obtenção de resultados imediatos.

Em 2006 o Ministério da Saúde estabeleceu as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, que incluem a visibilidade. Conforme explicou D’Oliveira, hoje é possível falar do assunto mais abertamente. Na opinião do médico, o Brasil precisa implementar um plano de prevenção regionalizado, porque as taxas de suicídio têm características diferentes para regiões diferentes. No interior, por exemplo, a circulação instantânea de conteúdo privado (através de aplicativos de compartilhamento de mensagens, por exemplo) tem impacto maior do que nas grandes cidades, já que os círculos sociais são mais compactos.

No caso do assédio virtual, é preciso não se deixar levar pelo diagnóstico imediatista. D’Oliveira afirmou que o suicídio é a culminação de vários fatores de risco, e não é resultado apenas de “ver uma mensagem na internet”. A rede mundial de computadores, inclusive, tem recursos que podem ser trabalhados como fatores de proteção.

A SaferNet também atua na vigilância virtual contra a exploração sexual e o assédio. Thiago Nunes de Oliveira explicou que, em 12 anos de existência, a ONG – que integra uma rede internacional de hotlines, a INHOPE – já ajudou a derrubar cerca de 25 mil páginas em mais de 100 países, a partir de 4 milhões de denúncias anônimas. Mais da metade das denúncias se referia a crimes de ódio.

===============================================================

plataforma-educa