Informativos de Brasilia



















Brasília – 22 a 24/10/2019 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
• Votação do PL 7.804/2014 que “institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências”, com parecer pela aprovação
• Votação do PL 5.130/2016 que “Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014”, com parecer pela aprovação
Não deliberados
• Audiência pública para debater o papel dos provedores regionais de internet na oferta de banda larga
Realizada

Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/2015)
• Audiência Pública, deliberação de Requerimentos e eleição dos 2º e 3º vice-presidentes
Realizada, mas novamente não houve a eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes

Matérias interessantes:
• CPMI das Fake News quer ouvir Joice, Delegado Waldir e integrantes do governo

Novas matérias apresentadas:
• PL 5.668/2019 – Permite que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos
• PL 5.645/2019 – Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para propor o acesso gratuito ao serviço de radiodifusão de sons e imagens ao novo mercado das distribuidoras da Lei do SeAC, que atuam como as provedoras de conexão, categoria essa prevista no âmbito do Marco Civil da Internet, bem como assegurar o tratamento isonômico e não discriminatório nas relações comerciais entre os atores do mercado do …

S E N A D O

CPMI das Fake News
• Audiência pública sobre o fenômeno das fake news na sociedade e na democracia
Realizada

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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CPMI das Fake News quer ouvir Joice, Delegado Waldir e integrantes do governo

23/10/2019 – 16:32

A CPI Mista das Fake News aprovou, nesta quarta-feira (23), a convocação de dois integrantes do segundo escalão do governo: Fábio Wajngarten, secretário especial de Comunicação Social da Presidência, e Filipe Martins, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais.

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Comissão analisou 96 requerimentos nesta quarta-feira

A CPMI também aprovou convites a dois deputados federais que estiveram no centro da recente crise no PSL, o partido de Jair Bolsonaro: Delegado Waldir (GO), ex-líder da bancada na Câmara, e Joice Hasselmann (SP), ex-líder do governo no Congresso, também poderão depor.

Foi aprovado, ainda, convite ao ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Outros nomes ligados ao governo foram convocados, dentre eles o empresário Paulo Marinho, primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan; o cineasta Josias Teófilo, diretor de um documentário sobre o filósofo Olavo de Carvalho; e o influenciador digital Bernardo Pires Kuster.

A comissão convidou também os jornalistas Luís Nassif e Felipe Moura Brasil, além de representantes de portais especializados em checagem de notícias (como E-Farsas, Aos Fatos, Agência Lupa, Estadão Verifica e Fato ou Fake) e de blogs políticos ligados à oposição (como Revista Fórum, Brasil 247, Brasil de Fato e Diário do Centro do Mundo).

Um convite curioso aprovado pela CPI mista das fake News foi o da senadora americana Elizabeth Warren. Atualmente ela é uma das favoritas à indicação do Partido Democrata para a próxima eleição presidencial dos Estados Unidos, em 2020. A iniciativa foi da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

A maior parte requerimentos foi apresentada por parlamentares da oposição. Já os membros da base do governo na CPI mista conseguiram aprovar uma convocação seu interesse: a da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

No total, 67 dos 96 requerimentos na pauta da CPI foram aprovados.

Representação judicial
Durante a reunião da CPI, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) comunicou que o seu partido vai impetrar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo Valente, o processo poderá resultar em denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente.

O deputado explicou que é possível ligar ataques virtuais contra parlamentares e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao núcleo do governo. Se ficar provado o envolvimento de Bolsonaro, esses atos podem ser enquadrados como ameaças ao funcionamento das instituições do país.

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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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