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Debate interditado está inviabilizando Reforma Tributária, diz Marcos Cintra em SP

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Na sua primeira participação em evento público após deixar a Secretaria da Receita Federal, o economista Marcos Cintra falou na manhã de hoje (25), durante debate sobre o estudo “A Revolução Digital e o Universo Tributário”, do professor Fernando Rezende, da FGV.

Patrocinado pela Confederação Nacional de Serviços, em São Paulo, o evento também contou com as presenças do presidente-fundador da CNS, Luigi Nese, Everardo Maciel, Gustavo Brigagão e José Luiz Nogueira Fernandes.

Ao dirigir-se à plateia, formada por empresários e outros convidados, Cintra disse que não haverá reforma tributária, caso mantenha-se inalterada a forma como a matéria vem sendo conduzida.
Segundo ele, a causa do pessimismo é a “interdição do debate” em torno do tema, com a mistificação de conceitos como o Imposto de Valor Agregado (IVA), no seu entender obsoleto em todo o mundo, “mas aqui defendido ferozmente, onde todo e qualquer crítico desse sistema é rechaçado, tanto pela imprensa quanto economistas que não estudaram o suficiente o assunto”, sentencia o ex-secretário.

O professor considera infundadas premissas como a diminuição do desemprego ou a volta do crescimento do PIB com a simples adoção de um tributo incidente sobre o consumo.
O que Cintra defende, na verdade, é a busca de algo condizente com o novo paradigma tributário exigido pelo mundo digital, onde cada vez mais os aspectos materialidade e territorialidade vêm desaparecendo.

“Logo, logo todos vamos produzir em casa, nas nossas impressoras 3 D, produtos baixados pela internet em qualquer parte do mundo”, exemplifica.
Enquanto isso, ele lamenta que a reforma tributária brasileira corra o sério risco de sequer sair do papel, em que pese considerá-la mais urgente que a previdenciária, como forma de acelerar o processo de retomada econômica.

“Os 1,2 tri de economia previstos para os próximos 10 anos com a reforma da previdência terão impacto praticamente nulo nos próximos quatro”, justifica o ex-secretário.
Diante do impasse identificado na reforma tributária, Marcos Cintra prevê o agravamento num quadro que define como “panela de pressão”, onde os gastos públicos continuam aumentando, sem a mínima condição de se extrair mais recursos de uma sociedade tributada em 33%.

Mais escorchada ainda, toda essa massa produtiva tende a engordar os 17% de informalidade da nossa economia, de acordo com o IBGE, números que somados aos da ilegalidade, sonegação e evasão fiscal, Cintra prevê chegarem facilmente aos 30%
Conhecido há três décadas como “o homem do imposto único”, ele invoca justamente o motivo de sua recente saída do governo, ao falar de uma possível solução para uma fórmula tão explosiva.
“A única válvula de escape em toda essa situação seria a criação de um tributo sobre a movimentação financeira, conceito cuja rejeição atual significa simplesmente que não teremos reforma tributária”, conclui o especialista.

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