CIRCULARES

Circular de 10.08.2021. STF confirma entendimento sobre tributação em operações com software

Circular nº 11/2019. Aplicativos de mobilidade urbana

ICMS nas operações com programas de computador, software, liminar deferida

Circular nº 02/2018

Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Decisão Judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Liberada a nova Tabela para a Contribuição Sindical Patronal 2017

STF reconhece a inconstitucionalidade de incidência de ICMS nas operações com software

Liberada a nova Tabela para a Contribuição Sindical Patronal 2019

Liberada a nova Tabela para a Contribuição Sindical Patronal 2018

Circular Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Circular CNS