Informativos de Brasilia



















Brasília – 13 a 15/08/2019 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Comissão de Defesa do Consumidor
• Audiência pública para debater a proteção de dados no Brasil
Realizada

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
• Votação do REQ 90/2019 que “solicita realização de Audiência Pública sobre a importância dos Provedores Regionais de Internet na ampliação da oferta de banda larga no Brasil
• Votação do REQ 91/2019 que “requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial”
Aprovados os requerimentos

• Votação do PL 5.130/2016 que “acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014”, com parecer pela aprovação
• Votação do PDL 343/2016 CCTCI que “susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo”, com parecer pela rejeição
Matérias retiradas de pauta
• Audiência pública sobre crimes cibernéticos
Quinta às 10:00hs, Plenário 13

Comissão Especial PL 2.303/15 – Banco Central Regular Moedas Virtuais
• Votação do REQ 3/2019 que “requer a realização de audiência pública para discutir sobre as diferentes tipos de empresas atuantes no mercado de criptoativos”
• Votação do REQ 2/2019 que “requer a realização de audiência pública para discutir sobre meios de institucionalização de mercados disruptivos”
• Votação do REQ 1/2019 que “requer a realização de audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes orgãos e empresas: COAF, BACEN, IDEC, RECEITA FEDERAL, FLOWBTC, MERCADO BITCOIN”
Aprovados

Novas matérias apresentadas:
• PL 4.442/2019 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados
• REQ 2.106/2019 – Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News

S E N A D O

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
• Votação do PL 847/2019 que “acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”, com parecer pela aprovação
Aprovado

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar

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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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